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« Quanto Valem os Direitos Humanos? – Os impactos sobre os direitos humanos da indústria mineira e siderúrgica em Açailândia »

Os moradores da comunidade de Piquiá de Baixo e do assentamento Califórnia, localizados no município de Açailândia, no Maranhão, sofrem com a poluição causada pelas carvoarias e usinas siderúrgicas de ferro-gusa que operam a poucos metros de suas casas. São mais de vinte anos de poluição em Piquiá, e quase dez em Califórnia. Além das guseiras responsáveis pelos danos diretos às comunidades, a Vale desempenha um papel crucial em todo o processo. Protagonista do Projeto Grande Carajás (PGC, elaborado quando a empresa ainda era estatal), a Vale controla toda a cadeia de produção. É ela que extrai o minério de ferro no estado do Pará, o transporta por centenas de quilômetros pela Estrada de Ferro Carajás, vende parte da produção às guseiras instaladas em cidades como Açailândia, e posteriormente transporta o ferro-gusa para exportação.

O relatório « Quanto Valem os Direitos Humanos? – Os impactos sobre os direitos humanos da indústria mineira e siderúrgica em Açailândia » analisa os impactos da mineração e da siderurgia na saúde e no meio ambiente das comunidades estudadas, chamando a atenção para o lado esquecido em projetos de desenvolvimento deste tipo. Os mesmos moradores que há anos se mudaram para a região na esperança de uma vida melhor, são aqueles que agora, sem perspectivas, sofrem diariamente com a poluição ao redor. Além disso, as conclusões do relatório destacam as dificuldades no acesso a informações sobre estudos de impacto ambiental, as dificuldades de obtenção de reparação judicial, bem como o assédio moral e judicial enfrentados pelos defensores dos direitos humanos que denunciam os impactos negativos ligados às atividades da Vale.

Uma semana antes de Murilo Ferreira assumir a diretoria da Vale, o relatório cobra da empresa e de seus parceiros comerciais ações imediatas de reparação às comunidades, incluindo o reassentamento de Piquiá de Baixo. Como forma de prevenir futuros abusos – e sem ignorar que as negociações para a expansão da Estrada de Ferro Carjás estão adiantadas – os autores incluíram uma série de recomendações às empresas, às autoridades governamentais e ao BNDES, principal financiador de projetos de mineração e siderurgia na região.

Representantes da FIDH estão no Brasil e, em conjunto com a Justiça Global, a Justiça nos Trilhos e as comunidades de Piquiá de Baixo e Califórnia, integram uma missão internacional que acontece desde segunda-feira (16) até o dia 23 de maio. Estão agendadas audiências com autoridades e com representantes da Vale, das guseiras e do BNDES em que serão apresentadas as conclusões do relatório e discutidas as suas recomendações. Uma vez que a responsabilidade das empresas com o respeito aos direitos humanos é hoje reconhecida a nível internacional, a FIDH, a Justiça Global e a Justiça nos Trilhos esperam que medidas concretas sejam tomadas por todos os agentes envolvidos, a fim de garantir os direitos das comunidades afetadas pela indústria da mineração e siderurgia.

Resumo do relatório :

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Relatório completo :

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Relatório completo - Quanto Valem os Direitos Humanos?

OS DIREITOS HUMANOS, PRIMEIROS ESQUECIDOS PELO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Ontem foi realizada uma audiência convocada pelo Ministério Púbico do Estado do Maranhão sobre o processo de reassentamento das 320 famílias da comunidade de Piquiá de Baixo, em Açailândia, que desde mais de vinte anos sofre com a contaminação ambiental causada pelas indústrias siderúrgicas localizadas na região. Participaram representantes de quatro Secretarias Estaduais, do município de Açailândia, do Sindicato das Indústrias Siderúrgicas do Estado do Maranhão (SIFEMA). Na mesa de negociação, não se fez presente a Vale, maior empresa de mineração do mundo, que celebrava a poucas quadras do local da reunião a chegada do maior barco do mundo encomendado à empresa sul-coreana Daewoo. Contudo e apesar de sua ausência, criticada por todos os atores presentes, o encontro permitiu que se chegasse a um acordo entre o Município de Açailândia e o SIFEMA para a desapropriação – dentro do prazo de 30 dias – do terreno escolhido para o reassentamento da comunidade de Piquiá de Baixo. A reunião também resultou no estabelecimento de um cronograma para próximas audiências com o objetivo de monitorar o plano de reassentamento, incluindo o plano de urbanização e de infraestrutura. Também serão realizadas reuniões específicas do MPE e DPE com o Estado e com a Vale, para que estes não declinem de suas responsabilidades e assumam compromissos concretos, com prazos definidos, para a resolução dos problemas da comunidade.

Em 18 de maio, a Federação Internacional dos Direitos Humanos, a Justiça Global e a rede Justiça nos Trilhos publicaram o relatório “Quanto Valem os Direitos Humanos? Os impactos sobre os direitos humanos relacionados à indústria da mineração e da siderurgia em Açailândia”, que analisa os danos à saúde causados pelas atividades da Vale e empresas vinculadas nas comunidades de Piquiá de Baixo e do assentamento Califórnia, no estado do Maranhão. O relatório requer à empresa e seus sócios a por fim à contaminação ambiental na região. A publicação foi apresentada em São Luis, Brasília e Rio de Janeiro para representantes do Ministério Público Federal, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e dos Ministérios de Saúde, Meio Ambiente e Minas e Energia, assim como suas contrapartes em nível estadual e municipal, tendo alcançado significativa repercussão na imprensa nacional e internacional. Não obstante, a Vale se negou a se reunir com os representantes de nossas organizações.

Por outra parte, no dia de hoje, a FIDH remeteu uma Carta Aberta à Presidenta da República Dilma Roussef com o propósito de manifestar seu profundo desacordo ante a recusa do governo brasileiro a cumprir as medidas cautelares emitidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para a suspensão da construção da hidrelétrica de Belo Monte, projeto do qual consórcio a Vale passou a formar parte (com 9%) depois de um investimento estimado em 1,45 bilhões de dólares. As medidas cautelares da CIDH solicitam ao Estado brasileiro suspender a construção de Belo Monte, no estado do Pará, até que se realize as devidas consultas com as comunidades indígenas que seriam afetadas por este projeto e até que adote medidas para proteger a vida, saúde e integridade pessoal de seus membros.

É extremamente preocupante que o Estado brasileiro não adote as medidas necessarias para prevenir, impedir e condenar as violáceos de direitos humanos cometidas pelas empresas transnacionais envolvidas na implementação de megaprojetos de desenvolvimento e que, ao invés disso, privilegie e inclusive legitime as atividades destas empresas em detrimento do direito à saúde, a um ambiente sano, à integridade pessoal e à vida das comunidades que vivem nos territórios onde se pretende construir tais projetos.

Recordando que o Estado brasileiro deveria ser o garantidor de um desenvolvimento econômico que respeite plenamente os direitos humanos, instamos às autoridades brasileiras a acatar as medidas cautelares emitidas pela CIDH, suspendendo a construção da hidrelétrica de Belo Monte, assim como a investigar as violações de direitos humanos cometidas pelas empresas da cadeia minero-siderúrgica e a garantir a reparação das pessoas e comunidades atingidas.

De forma geral, instamos ao Estado brasileiro a exercer um maior controle sobre as atividades das empresas transnacionais e seus impactos, especificamente em matéria social e ambiental, assim como garantir o direito à consulta prévia, livre e informada das comunidades, de acordo com suas obrigações constitucionais e internacionais.

Carta aberta : Usina hidrelétrica de Belo Monte

Sra. Dilma Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil

Sra. Presidenta,

Antes de tudo, receba nossa cordial saudação. Nós, da Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH), viemos por meio desta manifestar nosso desacordo com a rejeição demonstrada diante das medidas cautelares emitidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em favor da suspensão da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.

Gostaríamos de expressar nossa profunda discordância com o desprezo aos direitos dos povos indígenas na construção da usina. Ao recordar que o Estado Brasileiro deve acatar suas obrigações neste assunto, as medidas cautelares emitidas pela CIDH se increvem no marco normativo internacional vigente sobre direitos de povos indígenas. A este respeito, recordamos especificamente do Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário, bem como da Declaração das Nações Unidas sobre Direitos de Povos Indígenas, também adotada pelo país, que consagram o direito à consulta das comunidades indígenas previamente à aprovação de um projeto que lhes afete, e que esta aprovação está subordinada a seu consentimento prévio, livre e informado. Na mesma linha, a Declaração e Programa de Ação de Viena estabelece que “o desenvolvimento e o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais são conceitos interdependentes que se reforçam mutuamente” [1]. Não obstante, no caso de Belo Monte, as comunidades indígenas não foram devidamente consultadas e existem sérios riscos à vida, à integridade pessoal e à saúde de seus membros como consequência da construção da barragem.

Recordamos também que se, por um lado, um caso somente pode ser enviado à CIDH após o esgotamente dos recursos legais internos, por outro, as medidas cautelares emitidas têm um caráter vinculante aos Estados membros da OEA signatários da Convenção Americana de Direitos Humanos. Por isso, repudiamos as declarações do governo brasileiro que afirmam que as medidas cautelares seriam “injustificadas e precipitadas” devido à ausência do esgotamento dos recursos legais internos, e insistimos em sua plena legitimidade e vigência.

Também nos preocupa que, em função da emissão destas medidas cautelares, tenham sido anunciados a suspensão da presença brasileira na CIDH em 2012 e a contribuição financeira anual para este organismo. Efetivamente, nos parece de suma importância para o fortalecimente da democracia nas Américas que o sistema interamericano de proteção aos direitos humanos conte com a participação da maior potência sulamericana, e que conte com uma representação de língua portuguesa.

Cremos que o Brasil, assim como todos os países sulamericanos, podem alcançar um desenvolvimento econômico com respeito aos direitos humanos. Para isso, solicitamos que reconsidere sua posição com relação à suspensão das relações do Brasil com a CIDH, e que cumpra as medidas cautelares emitidas, suspendendo a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte até que se realizem devidamente as consultas às comunidades afetadas, e que se adotem medidas para proteger a vida, a saúde e a integridade pessoal de seus integrantes.

Agradecendo sua atenção e confiando que a Sra. tomará a decisão adequada, subscrevemos respeitosamente,

Souhayr Belhassen
Presidenta da FIDH

Brasil deve investigar as atividades ilegais de espionagem e infiltração que comprometem a empresa Vale

A partir de 2008 e até o presente momento, Vale S.A. estaria mantendo uma rede de inteligência para espionar diversas organizações sociais nos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará e Maranhão. Teria realizado este trabalho através de escutas telefônicas, interceptação de e-mails, levantamento de informações sigilosas do INFOSEG (sistema do Estado brasileiro que reúne dados pessoais de segurança sobre processos judiciais e mandados de prisão), informações bancárias e declarações de renda, elaboração de dossiês sobre a vida privada de pessoas e de relatórios de inteligência e obtenção de informações concedidas por funcionários públicos em troca de propinas. Também teria contratado os serviços de empresas privadas de inteligência para infiltrar agentes em tais organizações. Em particular, Vale S.A. teria contratado agentes da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), composta de ex-militares e herdada do órgão de inteligência da ditadura, para formar pessoal para se infiltrar na Rede Justiça Nos Trilhos e no Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).

Diante dessa situação, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal do Brasil convocou uma audiência hoje, da qual participaram o Ministério de Justiça, a Secretaria Especial de Direitos Humanos, o Ministério Público Federal, a testemunha principal com seu advogado, a CNBB, Justiça Global, Justiça Nos Trilhos e a FIDH. A empresa Vale S.A., apesar de ter sido convocada, não compareceu.

Javier Mujica, encarregado de missão da FIDH, declarou: “Parece-nos lamentável que Vale não tenha se apresentado a uma audiência tão importante. Voltamos a solicitar à Vale que tome todas as medidas para que estas atividades ilegais de interceptação e infiltração não continuem ocorrendo.”

Por sua vez, Gabriel Strautman, da Justiça Global, afirmou: “O Estado brasileiro deve proteger seus cidadãos contra as violações de seus direitos humanos cometidas no seu território pelas empresas, assim como adotar as medidas apropriadas para prevenir, investigar, punir e reparar esses abusos, conforme os Princípios Rectores das Nações Unidas sobre empresas e direitos humanos.”

Sobre a audiência de hoje, Danilo Chammas, da Rede Justiça Nos Trilhos, declarou: “Acolhemos com satisfação a seriedade com que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal recebeu as acusações contra Vale.” Efetivamente, esta se comprometeu a solicitar ações efetivas dos diferentes atores do Estado responsáveis pela investigação dos fatos, comunicar com todas as autoridades competentes e solicitar à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre espionagem do Congresso Nacional que não somente investigue as atividades de espionagem entre Estados, como o escândalo de PRISM, mas também as atividades de espionagem realizadas pela Vale.

BRASIL: Vale e Belo Monte sob suspeita de espionagem: a Justiça tem que investigar

Considerando a insatisfatória reação do Estado brasileiro sobre as supostas atividades ilegais de espionagem e infiltração realizadas por empresas transnacionais contra movimentos e organizações da sociedade civil, a FIDH e a OMCT, no marco do Observatório para a Proteção dos Defensores de Direitos Humanos, realizaram uma missão de investigação no Brasil, de 9 a 14 de fevereiro de 2014.

Durante o desenvolvimento da missão, os integrantes se entrevistaram tanto com as vítimas como com organizações sociais, representantes do Governo, das instituições jurídicas, parlamentares e com responsáveis do Consorcio Construtor de Belo Monte e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os testemunhos e os documentos obtidos parecem confirmar que Vale e Belo Monte incorreram em delitos de corrupção, acesso a informação confidencial, gravações clandestinas, usurpação de identidade, aceso ilícito a bancos de dados públicos e demissão injustificada de empregados. Esses delitos teriam ocorrido com a cumplicidade de agentes do Estado. Alguns documentos demonstram subornos a agentes do Estado e um possível apoio da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) no caso de Belo Monte e de agentes da ABIN licenciados no caso da Vale, tudo isso contra atores e ONGs considerados por essas empresas como possíveis travas em suas atividades.

A missão denunciou a falta de avanços nas investigações acerca desses fatos, que foram denunciados ao Ministério Público desde março de 2013. Os encarregados de missão também conclamaram a Presidenta Dilma Roussef a uma maior coerência, denunciando publicamente, no mesmo nível, tanto esta espionagem como aquela do “Caso Snowden”.

Jimena Reyes, responsável pelo Escritório para as Américas da FIDH e encarregada da missão do Observatório, declarou que “a questão da espionagem praticada pelas empresas multinacionais contra os movimentos sociais no Brasil põe em cheque o respeito dessas empresas aos direitos humanos. Estas atuações têm como efeito o de minar a liberdade de expressão e o direito de divergir, pilar essencial de um Estado democrático”.

O advogado Alexandre Faro, outro encarregado de missão, explicou que “a ausência de regulação do fenômeno de privatização da inteligência pelas empresas facilita o cometimento de delitos contra a sociedade civil”, e que “o poder das multinacionais exige um contrapeso judicial e legal forte para impedir novos desvios deste tipo”.

Um relatório da missão será publicado nos próximos meses e apresentará conclusões e recomendações detalhadas ao Governo do Brasil, atores não estatais, organizações internacionais, representações diplomáticas, assim como mecanismos nacionais, regionais e internacionais de proteção dos direitos humanos.