Américas

Não lave as mãos de suas obrigações em matéria de direitos humanos

"A globalização é um fato da vida. Mas acredito que temos subestimado sua fragilidade". Kofi Annan alertou os líderes empresariais em Davos em 1999, em um discurso que foi importante para o desenvolvimento do debate sobre empresas e direitos humanos.
Em um mundo atingido pela pandemia da COVID-19, cujos efeitos foram significativamente agravados pela estrutura da economia global, as palavras de Annan podem ter um sabor amargo. Mas isso não é nenhuma surpresa, afinal a ciência tem mostrado que tais surtos estão em ascensão, acelerados pelo nosso modelo de desenvolvimentodestrutivo e insustentável.

Desde o discurso de Annan, em que conclamou às empresas para que tomassem medidas concretas para proteger os direitos humanos, as normas trabalhistas e o meio ambiente, tem sido amplamente reconhecido que os atores econômicos têm deveres fundamentais nessas áreas. Instrumentos internacionais como os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos - adotados por unanimidade pelo Conselho de Direitos Humanos em 2011 - juntamente com uma infinidade de declarações de líderes políticos e compromissos assumidos pelas próprias empresas, têm reafirmado, repetidamente, que as empresas devem respeitar os direitos humanos e ambientais em todos os momentos, enquanto debates nacionais e internacionais têm recomendado que é hora de transformar tais compromissos em lei.

No cerne dessa responsabilidade está o dever de realizar a devida diligência em matéria de direitos humanos, por meio da qual as empresas devem identificar, prevenir, mitigar e remediar os impactos negativos aos direitos humanos que identificam no curso de suas operações e ao longo de suas cadeias de suprimentos e de valor.

Nas últimas semanas, tais responsabilidades têm sido fundamentalmente desafiadas. Primeiro, porque o surto da COVID-19 e a crise econômica por ela agravada aumentaram os riscos de impactos negativos das decisões empresariais sobre os direitos humanos dos trabalhadores e das comunidades. Segundo, porque muitas empresas estão usando tempos econômicos difíceis como pretexto para eximir-se de suas responsabilidades, em um momento em que é necessária uma diligência ainda maior.

Desde o início da pandemia, a Federação Internacional de Direitos Humanos, com sua rede de 192 organizações membros em 117 países, vem acompanhando as respostas empresariais à crise. Este artigo fornece insights a partir das experiências dos membros da FIDH, exemplos de abusos corporativos recentes e reflexões sobre lições aprendidas nas
últimas semanas.

Segurança em primeiro lugar?

Enquanto praticamente metade da população mundialestá sujeita a medidas de isolamento para conter a propagação do vírus, algumas empresas ainda pressionam seus funcionários a continuar trabalhando sem equipamentos e medidas de proteção adequados.

Os defensores dos direitos humanos no Brasil, parceiros da FIDH, relataram:
Estamos em quarentena enquanto as mineradoras avançam com suas atividades, agora sem qualquer oposição. O sistema de justiça também foi paralisado. Os decretos governamentais determinaram o fechamento de lojas, bares e restaurantes, mas não dizem nada sobre as atividades mineradoras e industriais.

Os trabalhadores dessas empresas e suas famílias não têm qualquer proteção, mas são obrigados a continuar trabalhando. É particularmente preocupante porque a poluição da mineração e da indústria siderúrgica já criou problemas respiratórios para muitos, como em Piquiá de Baixo. Além dos riscos à saúde, a situação é bastante complicada para os defensores dos direitos humanos, que não conseguem expressar suas preocupações.

A Vale S.A. e outras empresas de mineração no Brasil estão longe de ser os únicos exemplos desse tipo de abuso. Em Marrocos, trabalhadores de call-center denunciaram ambientes superlotados, ausência de equipamentos de proteção individual e de medidas de segurança;na Índia, trabalhadores da indústria têxtil protestaram por não poderem tirar licença remunerada ou reduzir a mão-de-obra nas fábricas e, em muitos países ocidentais, a escassez de máscaras fez com que os médicos e trabalhadores da saúde ficassem mais expostos ao risco de infecção.

A devida diligência em direitos humanos implica a identificação de riscos de direitos humanos ligados ao contexto operacional das empresas e a tomada de medidas de prevenção ou mitigação onde os riscos são identificados. As práticas empresariais mencionadas mais acima estão em grande contradição com tais princípios, colocando ainda mais em riscoo direito à saúde não só dos trabalhadores, mas também de seus familiares e comunidades. Os governos também têm o dever de proteger os direitos humanos de seus cidadãos, coibindo tais práticas corporativas e garantindo que os trabalhadores de serviços essenciais tenham acesso à proteção adequada.

Abusos da cadeia de suprimentos para cima e para baixo

Outro conjunto de preocupações diz respeito ao aumento das demissões em massa e às violações de direitos trabalhistas, uma tendência particularmente preocupante nos países que carecem de políticas de segurança social e de proteção ao desemprego. As empresas devem agir com particular diligência para proteger os trabalhadores vulneráveis, incluindo os subcontratados ligados às suas operações, produtos ou serviços. No entanto, a maioria dos atores tem adotado a abordagem oposta. Isso tem ocorrido especialmente em setores que dependem de cadeias de suprimentos complexas, como a de vestuário, na qual a maioria da força de trabalho é empregada por fornecedores. Um estudo da Penn State University documentou a terrível situação enfrentada pelos trabalhadores da indústria têxtil de Bangladesh, e como as empresas transnacionais negligenciaram os impactos de suas ações ao longo da cadeia de suprimentos:

Mais de um milhão de trabalhadores da indústria têxtil em Bangladesh já foram demitidos ou licenciados... como resultado de cancelamentos de pedidos e do fato de os compradores se negarem a pagar por esses cancelamentos. Os fornecedores que participaram da pesquisa relataram que 98,1% dos compradores se recusaram a cumprir sua obrigação legal de contribuir com o pagamento dos salários parciais aos trabalhadores licenciados. 72,4% dos trabalhadores licenciados foram mandados para casa sem pagamento. 97,3% dos compradores se recusaram a contribuir com as despesas de indenização dos trabalhadores demitidos, também um direito garantido por lei em Bangladesh. 80,4% dos trabalhadores demitidos foram mandados para casa sem o pagamento da indenização.

Estão também documentadas tendências similares na China, Camboja, Índia, Myanmar e Vietnã, que muitas vezes têm um impacto esmagador sobre as mulheres e os trabalhadores migrantes. Mais amplamente, o surto da COVID-19 tem sido usado como pretexto para as empresas violarem as leis trabalhistas que protegem o emprego, cortarem salários, aumentarem as horas de trabalho ou dificultarem a liberdade de expressão e de reunião dos trabalhadores em todo o mundo.

Esses exemplos devem funcionar como um aviso firme: O uso desenfreado das relações de subcontratação, através de cadeias de suprimentos complexas e da expansão da economia GIG, é um fenômeno perigoso pelo qual as empresas se beneficiam de custos mais baixos em tempos de crescimento, evitando a responsabilidade em tempos de crise, em detrimento dos trabalhadores, cada vez mais vulneráveis.

Apoiando a repressão

A crise da COVID-19 pode justificar restições temporárias, adequadas e necessárias de alguns direitos humanos específicos, mas não os ataques sistêmicos aos direitos humanos, à democracia e ao Estado de Direito de que muitos governos lançaram mão nas últimas semanas. Em vários desses casos, as empresas correm o risco de atuar como apoiadores da repressão governamental, como é o caso de empresas que fornecem equipamentos para vigilância em massa na Palestina.

As obrigações de devida diligência impõem que, independentemente do comportamento do Estado no território onde atua, os atores econômicos têm a obrigação de respeitar os direitos humanos. Isso implica abster-se de qualquer envolvimento passível de prejudicar os direitos humanos, independentemente das práticas governamentais.

Uma oportunidade a mais para a captura corporativa?

Além disso, nas últimas semanas, grandes corporações e lobbies aproveitaram o contexto político singular para defender um enfraquecimento da regulamentação em diversos setores, incluindo bancos, energia e a indústria automobilística. O governo dos Estados Unidos anunciou ataques generalizados às normas ambientais que protegem o direito a um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável, permitindo que usinas de produção de energia determinem por si mesmas se podem cumprir os requisitos legais sobre a prestação de informações sobre a poluição do ar e da água que provocam, enfraquecendo os controles sobre o uso de mercúrio e de outros metais tóxicos e consolidando um retrocesso das políticas climáticas que regulamentam as normas de emissões automotivas.

Em muitos aspectos, os direitos humanos são exatamente aquilo que protege as pessoas em tempos de crise, e nosso tempo exige um fortalecimento de tais direitos, e não o contrário. Além disso, como muitas sociedades suspenderam o funcionamento normal de suas instituições e decretaram medidas temporárias para suspender alguns direitos humanos específicos, é inaceitável que os governos se aproveitem da crise para enfraquecer as normas de proteção ao meio ambiente e aos direitos humanos.

Um teste falho para os regulamentos comerciais existentes

O presidente executivo do Fórum Econômico Mundial recentemente chamou a atual crise de "um teste decisivo para o capitalismo stakeholder”. Também poderia ser visto como tal para o atual modelo de regulação corporativa. Embora as respostas empresariais estejam longe de ser homogêneas, e alguns próprios investidores tenham procurado exercer influência sobre as empresas para garantir que elas mantenham os compromissos de direitos humanos ao longo de suas cadeias de suprimentos e de valor, os exemplos acima mencionados mostram que um modelo baseado em autorregulamentação, compromissos voluntários ou instrumentos de soft law simplesmente não é suficientemente robusto para proteger os direitos fundamentais. Chegou o momento de os governos acelerarem a implementação de normas nacionais e internacionais vinculantes, que transformarão a devida diligência em direitos humanos em um conjunto de obrigações legais, ao mesmo tempo em que garantirão a possibilidade das empresas sediadas em seus territórios serem responsabilizadas por violações cometidas em outros países.

Passos adiante

Além da atual crise de saúde pública, é óbvio que desafios e choques semelhantes ao surto da COVID-19 se tornarão mais frequentes, à medida que os efeitos do aquecimento global se tornarem cada vez mais perceptíveis. As lições que a pandemia nos traz devem ser aprendidas e aplicadas, a começar pela nossa resposta imediata à crise. A FIDH recomenda que quatro prioridades sejam abordadas pelos diferentes atores da sociedade.

1) O contexto atual exige que as empresas reforcem as práticas de devida diligência em direitos humanos para evitar potenciais danos aos trabalhadores e comunidades, inclusive em todas as operações e cadeias de suprimento e de valor da empresa. Além disso, as empresas devem implementar uma abordagem de "human-rights-by-design", com o compromisso de projetar ferramentas, tecnologias e serviços para que o respeito aos direitos humanos seja adotado como um padrão em todas as suas atividades.

2) Enquanto alguns atores empresariais têm contribuído para a disseminação do vírus ou pressionado para enfraquecer a legislação ambiental, outros, inclusive no setor automotivo, conseguiram redistribuir seus recursos para produzir equipamentos utilizados no combate à COVID-19. Como os governos injetam grandes quantidades de recursos na economia, esses pacotes devem ser condicionados a tais objetivos.

3) Nosso modelo econômico global deve ser revisitado. A crise da COVID-19 serve como um doloroso lembrete de que os direitos humanos nunca devem ser colocados em risco em nome de imperativos econômicos. A crise mostra que políticas econômicas de liberalização e desregulamentação; empréstimos de ajuste estrutural, privatizações e medidas de austeridade ferindo serviços públicos vitais e direitos econômicos e sociais fundamentais, assim como a deslocalização e amplas leis de propriedade intelectual, têm desafiado profundamente as capacidades de resistência de nossas sociedades. Também revela os limites da aplicação dessa ortodoxia sem nunca garantir - por meios eficientes, mensuráveis, monitorados e aplicáveis - que os direitos humanos sejam respeitados e que o sistema beneficie a todos, diminua as desigualdades e reduza a pobreza. É urgente inovar para criar um modelo que torne o direito internacional dos direitos humanos parte das regras, com meios eficientes de aplicação - indo além do mero discurso e das palavras vãs. As prioridades incluem a diversificação da economia e da cadeia de suprimentos, a redução da dependência de setores vitais como alimentos, medicamentos, equipamentos sanitários, investimentos em políticas de previdência social e a garantia de acesso a serviços públicos vitais para todos.

4) Por último, as respostas específicas dos países à pandemia global exacerbaram claramente os problemas de cooperação, como ilustrado pelas "guerras de lances" entre países ricos para aquisição de equipamentos de proteção. A cooperação internacional e regional é indiscutivelmente fundamental para superar a crise atual e proteger eficientemente o direito à saúde globalmente, assim como garantir assistência aos países com sistemas de saúde menos aparelhados.