De 29 de maio a 1 de junho de 2023, uma equipa composta por representantes⋅es da Federação Internacional pelos Direitos Humanos (FIDH) e da sua organização membro na Tanzânia, Legal and Human Rights Centre (LHRC), visitou Maputo, Moçambique. Esta missão teve lugar no âmbito do Observatório para a Protecção dos Defensores dos Direitos Humanos (um programa conjunto da FIDH e da OMCT). O objectivo da missão foi o de reforçar a colaboração na protecção dos defensores dos direitos humanos, em particular com a nova organização membro da FIDH em Moçambique, o Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), que se juntou à Federação em Outubro passado.
A equipa, que procurou compreender melhor a situação dos defensores dos direitos humanos no país na perspectiva das eleições municipais de 2023 e das eleições gerais de 2024, teve a oportunidade de se encontrar com representantes da sociedade civil moçambicana, bem como com representantes do Governo nacional e da comunidade internacional. A equipa também teve a oportunidade de discutir o impacto das actividades do sector privado e da indústria extractiva nos direitos humanos e na segurança no país, particularmente no norte do país, com as várias partes interessadas com quem se encontrou.
A missão permitiu conhecer melhor o âmbito de trabalho de CDD em Moçambique, em particular as suas iniciativas relacionadas com a proteção e promoção dos direitos humanos, capacitação dos jovens, os direitos económicos e sociais e a defesa e protecção dos defensores dos direitos humanos. O CDD assegura igualmente o secretariado da Rede Moçambicana dos Defensores dos Direitos Humanos (RMDDH).
Em Moçambique, o Observatório identificou a necessidade de estabelecer representações dos mecanismos nacionais de direitos humanos existentes em todas as províncias do país, particularmente o gabinete do Provedor de Justiça, a Comissão Nacional de Direitos Humanos e a Direção de Direitos Humanos do Ministério da Justiça.
O Observatório se congratula com os recentes desenvolvimentos relativos ao projecto de lei que regula as actividades das organizações sem fins lucrativos em Moçambique. Foi retirado da agenda da última sessão parlamentar, e agora novamente colocado na mesa de consulta. Todas as partes interessadas devem, por conseguinte, levar a cabo um processo de consulta alargado e inclusivo, a fim de ultrapassar os obstáculos à liberdade de associação da forma mais eficaz possível.
Por último, o Observatório apela às autoridades moçambicanas para que respeitem os direitos e liberdades fundamentais para um espaço cívico aberto, bem como para que protejam os defensores dos direitos humanos e jornalistas antes e durante as eleições municipais e gerais de 2023 e 2024, respetivamente. O desenvolvimento e a capacitação de uma rede nacional de defensores dos direitos humanos no país são fundamentais e também ajudarão a construir uma sociedade civil forte.
Após esta missão, o Observatório publicará um relatório sobre a situação dos defensores dos direitos humanos e do espaço cívico em Moçambique, que incluirá análises do padrão de ataques e assédio contra os defensores e organizações de direitos humanos identificados durante a missão, bem como recomendações às autoridades locais e nacionais, e aos organismos regionais e internacionais de direitos humanos.