ANGOLA : Da Teoria à Prática É hora de garantir a capacidade de atuação dos Defensores dos Direitos Humanos

22/05/2013
Urgent Appeal
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O observatório para a Proteção dos Defensores de Direitos Humanos, um programa conjunto da Federação Internacional para os Diretos humanos (FIDH) e da Organização Mundial Contra a Tortura (OMCT), realizou uma missão de investigação internacional em Angola de 21 de Abril a 1º de Maio 2013. A missão teve como objetivo analisar o contexto no qual os defensores dos direitos humanos estão operando naquele país. A delegação da missão se reuniu com membros de ONGs de direitos humanos, jornalistas, advogados, artistas, assim como com representantes das autoridades nacionais, partidos políticos e missões diplomáticas estrangeiras. Os depoimentos, colhidos em primeira mão, foram reunidos durante a missão e a análise dos mesmos revelou um ambiente marcado pela resistência e impedimento à habilidade dos defensores de direitos humanos em realizar suas atividades de maneira livre. Apesar de um compromisso declarado das autoridades Angolanas de reforçar o diálogo e a cooperação com a sociedade civil sobre as questões de direitos humanos.

10 anos se passaram após o fim de uma guerra longa, que durou 30 anos, matou um milhão de pessoas e deixou um terço da população deslocada. Angola está se beneficiando de uma exploração de petróleo frutífera e de uma crescente influência política nos cenários políticos regional e internacional. Apesar da recente adoção de reformas legislativas e institucionais para garantir o respeito dos direitos e liberdades fundamentais, múltiplos desafios no campo dos direitos humanos estão ainda por serem abordados e resolvidos para que se possa estabelecer as bases da democracia e do estado de direito no país. Em um contexto sócio-político ainda marcado pela prevalência da pobreza generalizada, pela corrupção endêmica e pela marginalização da oposição, os defensores de diretos humanos Angolanos estão enfrentando diferentes tipos de obstáculos que os impede de monitorar, documentar e denunciar as violações de direitos humanos de uma maneira satisfatória.

A missão reuniu diversos testemunhos de defensores de direitos humanos, incluindo os jornalistas que são sistematicamente vítimas de intimidações judiciais e administrativas, ameaças e várias formas de restrições à sua liberdade de associação, expressão e / ou associação, em particular quando eles tocam em questões "sensíveis" como governança, acesso à justiça, corrupção, despejos e remoções forçadas, exploração dos recursos naturais ou a situação na província de Cabinda. A delegação da missão também coletou informações sobre a evolução e sobre as dificuldades que tem sido enfrentadas pelo movimento juvenil, que surgiu no início de 2011, pedindo pelo fim de um sistema político que tem suas bases no clientelismo, nas desigualdades e na falta de transparência. Impedimentos estruturais ao trabalho dos defensores dos direitos humanos também foram levantados durante a missão. O procedimento de registro das ONGs permanece complexo, custoso e pouco claro, ficando o as ONGs limitadas pela falta de recursos humanos e sustentabilidade financeira.

Além disso, de acordo com as informações coletadas durante a missão, o Judiciário tem sido percebido como uma instituição subordinada à direção política, sendo influenciado e pressionado por ela e que não desempenha de maneira efetiva o seu papel crítico na defesa, proteção e garantia dos direitos e liberdades fundamentais. Isto se mostra problemático para uma atuação adequada e eficaz dos defensores dos direitos humanos.

"Angola está a enfrentar grandes desafios em termos de direitos humanos, que exigem o envolvimento de todos os atores relevantes. Ativistas de direitos humanos têm um papel fundamental a desempenhar no processo de fortalecimento da democracia e do estado de direito. No entanto, apesar da declarada vontade das autoridades angolanas de respeitar os seus compromissos nacionais e internacionais em matéria de direitos humanos, as informações colhidas durante a nossa missão retrata um ambiente marcado por uma desconfiança persistente das vozes dissidentes, um contexto que consideramos ser prejudicial para a fortalecimento, de uma sociedade civil forte e sustentável", declarou Justice Thomas Masuku, que chefiou a delegação da missão.

O Observatório lançará em breve um relatório completo sobre a situação dos defensores de direitos humanos em Angola, contendo recomendações específicas às autoridades, objetivando garantir os direitos dos defensores dos direitos humanos naquele país.

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