This report is the result of an international fact-finding mission, which was carried out by the Observatory in Guinea-Bissau from January 7 to 17, 2008, where the mission members met with the civil society as well as Bissau-Guinean authorities. The Observatory notes that even though the working environment of human rights defenders has noticeably improved in the country since the fall of the Kumba Yalá’s regime in 2003, violations of their rights remain persistent, especially in the pre-electoral context.
This report shows how the environment in which human rights defenders operate might be detrimental to their activities and, in particular, how the existing legal framework governing their work (i.e. rights to freedom of expression, freedom of opinion and freedom of assembly) is in many instances contradictory to the rights provided in the international and regional human rights instruments ratified by Guinea-Bissau or can be interpreted restrictively to limit the action of human rights defenders. National authorities often resort to these legal tools to undermine the work of human rights defenders, especially when the latter denounce human rights violations committed by State officials. In this context, repression of peaceful gatherings, obstacles to the work of trade-unions as well as continuous acts of harassment against human rights defenders are some of the impediments to the development of their activities. This is of particular concern as no independent remedies seem to exist to challenge such acts. In addition, as Guinea-Bissau is a major transit point for cocaine between Latin America, in particular from Brazil, and Europe, a number of civil society organisations and journalists have been facing pressure and intimidation for exercising their freedom of expression on that issue.
The Observatory, considering notably the particular context of the next legislative elections, urges the authorities of Guinea-Bissau to fully respect the rights of human rights defenders in the country, to guarantee in all circumstances their physical and psychological integrity, to put an end to all acts of harassment, including at the judicial level, against them, and to create an enabling environment for the development of their activities, in line with the recommendations outlined in the report. The Observatory also calls upon the national authorities to conform in all circumstances with the provisions of the United Nations Declaration on Human Rights Defenders adopted by the UN General Assembly on December 9, 1998, especially its Articles 1 and 12.2, and, more generally, to ensure in all circumstances the respect for human rights and fundamental freedoms in accordance with international and regional human rights instruments ratified by Guinea-Bissau.
Genebra-Paris, 7 de Novembro de 2008. Na corrida às eleições legislativas de 16 de Novembro na Guiné-Bissau, o Observatório para a Protecção dos Defensores dos Direitos Humanos, um programa conjunto da Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH) e da Organização Mundial Contra a Tortura (OMCT), vem publicar um relatório intitulado Guiné-Bissau: Um Ambiente Prejudicial para o Trabalho dos Defensores dos Direitos Humanos.
Este relatório surge como resultado de uma missão de investigação de factos internacional, levada a cabo pelo Observatório na Guiné-Bissau, entre 7 e 17 de Janeiro de 2008, na qual os membros da missão se reuniram com a sociedade civil, bem como com as autoridades de Guiné-Bissau. O Observatório destaca que apesar do ambiente de trabalho dos defensores dos direitos humanos ter melhorado significativamente no país desde a queda do regime de Kumba Yalá em 2003, as violações aos seus direitos humanos mantêm-se uma constante, particularmente no contexto pré-eleitoral.
Este relatório mostra em que medida é que o ambiente em que defensores dos direitos humanos trabalham poderá ser prejudicial às suas actividades e, em especial, em que medida é que o quadro legal que regula o seu trabalho (i.e., direito à liberdade de expressão, liberdade de opinião e associação) é, em várias circunstâncias, contraditório aos direitos constantes dos instrumentos de direitos humanos internacionais e regionais ratificados pela Guiné-Bissau, ou ainda, em que medida pode ser interpretado de forma restritiva com vista a limitar a acção dos defensores dos direitos humanos. As autoridades nacionais recorrem a estas ferramentas legais a fim de minar o trabalho dos defensores dos direitos humanos, especialmente quando estes denunciam as violações aos direitos humanas cometidas por funcionários do Estado. Neste contexto, a repressão de concentrações pacíficas, os obstáculos ao trabalho dos sindicatos, bem como actos contínuos de perseguição contra os defensores dos direitos humanos constituem alguns dos impedimentos ao desenvolvimento das suas actividades. Esta situação é particularmente preocupante, uma vez que não parecem existir soluções independentes que desafiem tais actos. Além do mais, a Guiné Bissau é um importante ponto de trânsito para o tráfico de cocaïna proveniente da América Latina - e sobretudo do Brasil - a caminho dos mercados europeus : várias organisações da sociedade civil e jornalistas têm sofrido pressões e intimidações por denunciarem o trafíco de drogas.
O Observatório, considerando o contexto específico das próximas eleições legislativas, reclama junto das autoridades da Guiné-Bissau o total respeito pelos direitos dos defensores dos direitos humanos no país, a garantia da sua integridade física e psicológica em toda e qualquer circunstância, o fim de todos os actos de perseguição, nomeadamente ao nível judicial, e a criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento das suas actividades, de acordo com as recomendações destacadas no relatório. O Observatório insta ainda as autoridades nacionais para que cumpram, em toda e qualquer circunstância, as provisões constantes da declaração das Nações Unidas sobre os Defensores dos Direitos Humanos adoptadas pela Assembleia Geral da ONU em 9 de Dezembro de 1998, em particular os artigos 1º e 12º, ponto 2, e, de uma forma geral, garantir em toda e qualquer situação o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais, de acordo com os instrumentos de direitos humanos internacionais e regionais ratificados pela Guiné-Bissau.