As nossas organizações não aceitam que as instituições da União Europeia não deem
prioridade ao salvamento de vidas. Pelo contrário, a UE e os seus Estados-Membros
concordaram, sem dificuldade, em reforçar o arsenal securitário que, no entanto, é em
grande parte responsável por estes dramas e associaram às missões da agência
Frontex a possibilidade de uma intervenção armada. Este projeto é fortemente
criticado pela ONU e por alguns Estados do sul do Mediterrâneo, tal como a Líbia.
Perante esta rejeição da realidade migratória e as repetidas denegações dos
princípios fundadores da União Europeia, as nossas organizações decidiram agir para
exortar os dirigentes europeus a executar outra política, conforme aos direitos do
Homem, no que diz respeito à vida e à dignidade humana. Fazem apelo às sociedades
civis para se mobilizarem e as acompanharem. Face à urgência da situação, solicitam
que tudo seja feito para proteger as pessoas obrigadas a pôr a sua própria vida em
risco em busca de um lugar seguro e a recorrer ao seu direito à mobilidade.
Para tal, e de imediato, as nossas organizações solicitam à União Europeia e aos seus
Estados-Membros a implementação urgente das seguintes medidas:
– organizar uma verdadeira operação de salvamento no mar, dotada dos meios
necessários e levada a efeito pelo conjunto dos Estados-Membros para prevenir os
naufrágios e socorrer eficazmente todas as pessoas em perigo. A agência Frontex,
mesmo com os seus meios em triplicado e com a extensão da sua zona de
intervenção, permanece como agência securitária;
– instalar um mecanismo amplo e real de acolhimento para as pessoas
migrantes e requerentes de asilo, e de proteção dos/as refugiados/as, com base na
solidariedade entre Estados-Membros que garanta a livre escolha do país de asilo;
– abrir vias de acesso legais e seguras para os/as migrantes e requerentes de
asilo e suprimir imediatamente os vistos de trânsito impostos às inúmeras pessoas que fogem dos países em guerra, tal como a Síria;
– ativar sem demora o dispositivo previsto pela Diretiva 2001/55/CE relativa a
normas mínimas para a concessão de proteção temporária, em caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas, por exemplo da Síria ou da Eritreia;
– recusar e/ou suspender qualquer cooperação em matéria de migração com
os Estados de origem e de trânsito para a Europa que não respeitem as liberdades e
os direitos do Homem.
A Comissão Europeia e o Conselho da UE propuseram a intervenção da força armada
contra os traficantes e os passadores. As nossas organizações entendem que o
recurso à força é desproporcionado e perigoso para as pessoas migrantes e
requerentes de asilo assim entaladas entre dois fogos.
Para que a União Europeia intervenha imediatamente implementando soluções de
urgência a favor das pessoas em busca de proteção, as nossas organizações, no
decurso da campanha que estão a organizar por toda a Europa para a véspera de 25
de junho, data do próximo Conselho Europeu, convidam todas as cidadãs e todos os
cidadãos para apoiarem e divulgarem amplamente este apelo tomando a iniciativa de
organizar e amplificar a mobilização.
Dado que é falso pretender que existe apenas uma única política possível, as nossas
organizações requerem, com insistência, um encontro ao Conselho Europeu a fim de
fazer ouvir uma voz alternativa.
As nossas organizações estarão presentes em Bruxelas, nos dias 25 e 26 de junho,
para recordar ao Conselho Europeu as responsabilidades que lhe cabem no que diz
respeito à defesa dos direitos fundamentais das pessoas. No dia 24 de junho, terá
lugar uma conferência de imprensa com a presença de organizações signatárias deste apelo.