Irão: Crescimento da pobreza, declínio dos direitos do trabalho

10/06/2013
Communiqué
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Paris, Genebra, 10 de Junho de 2013. Na véspera das eleições presidenciais no Irão, em 14 de Junho, a Federação Internacional dos Direitos do Homem (FIDH) e a Liga Iraniana para a Defesa dos Direitos do Homem (LDDHI) publicam um relatório intitulado «Irão: Crescimento da pobreza, declínio dos direitos do trabalho», que documenta as violações dos direitos económicos e sociais no Irão.

A conjuntura económica e social do Irão está a degradar-se, com efeitos imediatos sobre as condições de vida da população. À medida que o desemprego aumenta, a inflação atinge níveis inauditos e muitas pessoas vêem-se obrigadas a ter vários empregos porque o salário mínimo não é suficiente para compensar a inflação crescente. No seio da população iraniana o fosso entre ricos e pobres cresce.
E neste contexto alarmante, os trabalhadores não gozam do direito de se organizarem livremente. As organizações oficiais de trabalhadores são instrumentos nas mãos das autoridades, que exercem pressão social sobre a classe trabalhadora. Nos últimos anos, as tentativas de estabelecer sindicatos independentes têm sido objecto de dura repressão e vários dirigentes laborais foram presos sob a acusação de «agirem contra a segurança nacional» e de «fazerem propaganda contra o sistema»", afirmou Karim Lahidji, Presidente da FIDH e da LDDHI.

Iran demonstration - Credit : Javad M. Parsa

A violação flagrante dos direitos é recorrente, tanto no plano legislativo como na prática, contra as mulheres no domínio laboral, bem como nos planos religioso, étnico e de opinião pública.

«As políticas do governo marginalizam as mulheres, em flagrante contradição com o princípio universal da igualdade entre homens e mulheres. Recentemente foram adoptadas medidas de revisão das políticas de controlo da natalidade com vista a aumentar a taxa de fertilidade, o que conduz ao agravamento da discriminação contra as mulheres», acrescenta Karim Lahidji.

Jornalistas, defensores dos direitos humanos e críticos do governo são vítimas de discriminação no local de trabalho, como consequência das suas opiniões políticas. Para além de incorrerem em pena de prisão, não é raro serem expulsos pelas autoridades das suas funções públicas ou mesmo afastados de empresas privadas. Os familiares dos trabalhadores também são perseguidos e perdem os seus empregos. Vários advogados e jornalistas foram inclusivamente condenados a interdição prolongada de exercerem a sua profissão.

Não obstante o sigilo de Estado e a escassez de dados oficiais fidedignos, a FIDH e a LDDHI puderam concluir a partir de fontes credíveis e internas que mais de 50% dos 75 milhões de iranianos vivem abaixo do limiar de pobreza. Relatórios de investigação recentes sugerem que o poder de compra da população caiu 72% em oito anos, entre 2005 e 2013. "Neste contexto de crescente pobreza e desemprego, foram retirados aos trabalhadores todos os canais legais de reclamação e quaisquer direitos de negociação colectiva", conclui Karim Lahidji.

Iran Child mechanics - Credit : Javad M. Parsa

Com as eleições de 2013 não virão as mudanças urgentes. No entanto, caso retracção económica continue, as reclamações sociais e a exigência de respeito dos direitos laborais poderão continuar a crescer, ao ponto do actual regime ser posto em causa.

O exame do segundo relatório regular da República Islâmica do Irão pelo Comité das Nações Unidas para os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (CESCR) ocorreu em maio de 2013. As conclusões do CESCR corroboram em termos gerais as observações da FIDH e da LDDHI.

Fazer download do relatório «Irão: Crescimento da pobreza, direitos laborais decrescentes» (disponível em Inglês)

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