A conjuntura económica e social do Irão está a degradar-se, com efeitos imediatos sobre as condições de vida da população. À medida que o desemprego aumenta, a inflação atinge níveis inauditos e muitas pessoas vêem-se obrigadas a ter vários empregos porque o salário mínimo não é suficiente para compensar a inflação crescente. No seio da população iraniana o fosso entre ricos e pobres cresce.
E neste contexto alarmante, os trabalhadores não gozam do direito de se organizarem livremente. “As organizações oficiais de trabalhadores são instrumentos nas mãos das autoridades, que exercem pressão social sobre a classe trabalhadora. Nos últimos anos, as tentativas de estabelecer sindicatos independentes têm sido objecto de dura repressão e vários dirigentes laborais foram presos sob a acusação de «agirem contra a segurança nacional» e de «fazerem propaganda contra o sistema»", afirmou Karim Lahidji, Presidente da FIDH e da LDDHI.
A violação flagrante dos direitos é recorrente, tanto no plano legislativo como na prática, contra as mulheres no domínio laboral, bem como nos planos religioso, étnico e de opinião pública.
«As políticas do governo marginalizam as mulheres, em flagrante contradição com o princípio universal da igualdade entre homens e mulheres. Recentemente foram adoptadas medidas de revisão das políticas de controlo da natalidade com vista a aumentar a taxa de fertilidade, o que conduz ao agravamento da discriminação contra as mulheres», acrescenta Karim Lahidji.
Jornalistas, defensores dos direitos humanos e críticos do governo são vítimas de discriminação no local de trabalho, como consequência das suas opiniões políticas. Para além de incorrerem em pena de prisão, não é raro serem expulsos pelas autoridades das suas funções públicas ou mesmo afastados de empresas privadas. Os familiares dos trabalhadores também são perseguidos e perdem os seus empregos. Vários advogados e jornalistas foram inclusivamente condenados a interdição prolongada de exercerem a sua profissão.
Não obstante o sigilo de Estado e a escassez de dados oficiais fidedignos, a FIDH e a LDDHI puderam concluir a partir de fontes credíveis e internas que mais de 50% dos 75 milhões de iranianos vivem abaixo do limiar de pobreza. Relatórios de investigação recentes sugerem que o poder de compra da população caiu 72% em oito anos, entre 2005 e 2013. "Neste contexto de crescente pobreza e desemprego, foram retirados aos trabalhadores todos os canais legais de reclamação e quaisquer direitos de negociação colectiva", conclui Karim Lahidji.
Com as eleições de 2013 não virão as mudanças urgentes. No entanto, caso retracção económica continue, as reclamações sociais e a exigência de respeito dos direitos laborais poderão continuar a crescer, ao ponto do actual regime ser posto em causa.
O exame do segundo relatório regular da República Islâmica do Irão pelo Comité das Nações Unidas para os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (CESCR) ocorreu em maio de 2013. As conclusões do CESCR corroboram em termos gerais as observações da FIDH e da LDDHI.
Fazer download do relatório «Irão: Crescimento da pobreza, direitos laborais decrescentes» (disponível em Inglês)