Indonésia: As execuções previstas, uma mancha de vergonha para o presidente Widodo

24/04/2015
Communiqué
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A execução prevista de dez reclusos condenados por crimes relacionados com o tráfico de drogas é uma mancha na história política do presidente Joko Widodo, afirmaram hoje a FIDH e a sua organização membro KontraS. Ambas as organizações reiteram o seu apelo ao presidente Widodo para que suspenda todas as execuções e comute todas as penas de morte.

"O facto de o presidente Widodo ter dado luz verde a mais execuções apesar dos inúmeros apelos internacionais pedindo clemência é uma mancha de vergonha no seu historial político," afirmou o presidente da FIDH, Karim Lahidji. "Deve imediatamente pôr fim a esta prática selvagem e fazer com que a Indonésia cumpra as suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos."

Nos próximos dias está prevista a execução por fuzilamento de dez pessoas na prisão de Nusakambangan, situada na região central de Java. Os nomes dessas pessoas são os seguintes: Rodrigo Gularte (Brasil), Serge Atlaoui (França), Okwudili Oyatanze (Nigéria), Raheem Agbaje Salami (Nigéria), Sylvester Obiekwe (Nigéria), Martin Anderson (Gana), Mary Jane Veloso (Filipinas), Andrew Chan (Austrália), Myuran Sukumaran (Austrália) e Zainal Abidin (Indonésia). No dia 23 de abril passado, a Procuradoria-Geral deu instruções às autoridades para que preparassem as execuções, depois da maior parte desses dez reclusos terem pedido, sem sucesso, uma revisão judicial dos seus processos.

"A posição dura que o presidente Widodo tem tomado sobre a pena de morte para as pessoas condenadas por tráfico de drogas é uma estratégia vergonhosa que visa melhorar o seu índice de popularidade cada vez mais baixo," afirmou o diretor executivo da KontraS, Haris Azhar. "Chegou o momento de o presidente Widodo ouvir os repetidos apelos da comunidade internacional para que pare as execuções."

Em vez de estabelecer uma moratória para as execuções, o presidente Widodo rejeitou, em repetidas ocasiões, a possibilidade de amnistiar os traficantes de droga que aguardam execução. Em inícios de dezembro de 2014, o presidente Widodo recusou conceder clemência a seis reclusos, entre os quais se encontravam duas mulheres, que tinham sido condenados por tráfico de estupefacientes. A 18 de janeiro de 2015, essas seis pessoas foram executadas por fuzilamento na prisão de Nusakambangan.
Não deixa de ser uma ironia o ato que pôs a descoberto a hipocrisia do Governo indonésio em relação à pena capital: a administração do presidente Widodo protestou contra a execução de duas mulheres indonésias na Arábia Saudita, em 14 e 16 de abril deste ano.

A 2 de abril de 2015, o Comité dos Direitos Humanos (CDH) baixou a notação da Indonésia para E, numa escala de A a E, por não responder ao seu apelo de agosto de 2013, em que a exortou a deixar de executar presos por crimes relacionados com tráfico de drogas. O CDH supervisiona a aplicação por parte dos Estados do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP). A notação E indica que Indonésia tomou medidas contrárias às recomendações do CDH no que se refere à pena de morte. O CDH afirmou, em várias ocasiões, que aplicar a pena capital a crimes relacionados com o tráfico de droga constitui uma clara violação do artigo 6.º do PIDCP sobre o direito à vida.

A FIDH e a KontraS, ambas membros da Coligação Mundial contra a Pena de Morte, reiteram a sua firme oposição contra a pena de norte para todo o tipo de crimes e em quaisquer circunstâncias. A nossa organização volta a afirmar que não existem provas concludentes sobre o valor dissuasivo da pena de norte no caso dos crimes de tráfico de droga.

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