Brasil: Pandemia afeta desproporcionalmente as comunidades afetadas pela poluição de empresas e esquecidas pelo Estado

29/04/2020
Press release
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Piquiá de Baixo, Açailândia, Paris, 29 de abril de 2020 - Após décadas sofrendo as consequências da poluição e danos irreversíveis à sua saúde e ao meio ambiente causados por empresas siderúrgicas e carboníferas, comunidades como Piquiá de Baixo estão hoje em situação de especial vulnerabilidade à pandemia da Covid-19. O descaso histórico do Estado com pessoas em comunidades nessa condição não só as torna mais propensas ao contágio, como também a sofrer consequências drásticas sobre sua saúde, que já havia sido prejudicada pela exposição à poluição.

O Brasil tornou-se a maior foco de contaminação do Covid-19 na América Latina, somado à gestão negligente do governo de Jair Bolsonaro, que irresponsavelmente minimizou o problema, semeando a discórdia e a instabilidade, ameaçando seriamente a vida das comunidades mais vulneráveis como Piquiá de Baixo, impactadas durante décadas pela poluição derivada dessas empresas.

Apesar da crise sanitária, empresas como a Viena Siderúrgica e a Aço Verde Brasil, que fazem parte da cadeia de distribuição da Vale S.A., continuam operando como sempre, colocando em risco a vida de centenas de pessoas vulneráveis. Os habitantes de Piquiá de Baixo sofrem de importantes doenças respiratórias crônicas que tornam os mais jovens e os mais velhos extremamente vulneráveis à pandemia. Apesar de estarem conscientes dos sérios riscos que elas mesmas têm causado, até o momento, as empresas não têm adotado medidas adequadas de prevenção e assistência aos seus trabalhadores e aos habitantes de Piquiá, uma vez que continuam a operar. Por sua vez, a Gusa Nordeste demitiu várias centenas de trabalhadores, deixando-os em condições incertas, com sérios problemas de saúde e em meio a um reassentamento inacabado.

O Governo Federal, por sua vez, continua, como vem fazendo há décadas, a não garantir benefícios adequados à saúde e até mesmo a infringir as recomendações da OMS. Agora é urgente garantir o acesso a cuidados, material de prevenção e atendimento médico acessível. Caso contrário, a disseminação da COVID-19 entre os membros da comunidade seria quase uma sentença de morte.

"O direito à vida e à saúde não pode ser sacrificado aos interesses econômicos e à sede de lucro das empresas. O meio ambiente já é sacrificado há décadas, e isso tem tido um impacto irreversível na saúde. As empresas não podem lavar as mãos da sua responsabilidade na situação atual. Ainda mais se considerarem encerrar as atividades, quem irá reparar as pessoas afetadas e reabilitar o meio ambiente?"

Maria Isabel Cubides - Responsável pelo programa de globalização e direitos humanos- FIDH

Esta situação crítica se agravou nas últimas semanas como resultado da violenta inundação de casas na comunidade de Piquiá de Baixo, após a quebra de vários tanques de criação de peixes, deslocando 253 pessoas e destruindo seus pertences e pelo menos 25 casas. Atualmente 17 famílias permanecem desabrigadas.

“A comunidade de Piquiá de Baixo não pode ser condenada a viver em estado permanente de calamidade. As soluções que a própria comunidade tem corajosa e insistentemente apresentado ao poder público e às empresas têm sido desmanteladas. Exigimos medidas rigorosas para garantir o direito à saúde”

Danilo Chammas, Justiça nos Trilhos

Piquiá é um caso emblemático da necessidade de equilíbrio e proteção dos direitos à saúde e ao trabalho. As decisões tomadas pela maioria das empresas têm privilegiado o lucro às custas da destruição do meio ambiente e da saúde humana. Se as medidas necessárias fossem tomadas, a contradição trabalho vs saúde e preservação ambiental vs benefícios econômicos ficariam sem base.

Conclamamos as autoridades que garantam o acesso aos cuidados de saúde e materiais, o abrigo imediato das famílias afetadas pelas enchentes, e que garantam a continuidade e aceleração do reassentamento.

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