BRASIL: Onda de ataques contra instituições de direitos humanos

30/08/2019
Press release
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Paris-Genebra, 30 de agosto de 2019 - O Observatório para a Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos (FIDH-OMCT) denuncia um claro ataque à autonomia e à independência do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) através da demissão de sua Coordenadora Geral, o que constitui mais um passo no retrocesso dos direitos humanos no país. O Observatório apela às autoridades brasileiras para que respeitem plenamente a independência do CNDH, em conformidade com os Princípios Relativos ao Estatuto das Instituições Nacionais de Direitos Humanos (Princípios de Paris).

Em 27 de agosto de 2019, a Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Sra. Damares Alves, demitiu a Coordenadora Geral do CNDH, instituição nacional de direitos humanos e principal órgão responsável pela investigação das violações de direitos humanos no país, em uma decisão publicada no mesmo dia no Diário Oficial. O CNDH havia escolhido sua Coordenadora Geral em dezembro de 2018, após a eleição de seus membros e do seu Conselho Executivo para 2018-2020, de acordo com os Princípios de Paris, que garantem autonomia e independência das instituições nacionais de direitos humanos. O cargo está agora vago.

" Esta demissão é apenas o último passo administrativo em uma onda de ataques contra a proteção dos direitos humanos no país ", alertou o Observatório. " Em movimento semelhante, em junho de 2019, o presidente Jair Bolsonaro, por decreto, exonerou e acabaou com os salários de todos os peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão responsável pelo monitoramento das condições das unidades penitenciárias e hospitais psiquiátricos [1], além dos consideráveis cortes orçamentários e modificações na composição de vários órgãos de monitoramento de direitos humanos ".

Desde 26 de agosto de 2019, o CNDH também está impedidoa de publicar suas recomendações, decisões e resoluções no site web do Ministério dos Direitos Humanos, ao qual está vinculado, para este fim. No mesmo dia, a Sra. Damares Alves recomendou que as declarações do CNDH fossem ignoradas e declarou que o Conselho estava "longe de se preocupar com os direitos humanos".

" A intervenção arbitrária do Ministério na administração do CNDH é uma violação flagrante aos Princípios de Paris. Ela põe em risco a continuidade de um monitoramento independente das violações dos direitos humanos no Brasil. A Coordenadora Geral escolhida pelos membros do CNDH deve ser readmitida imediatamente ", concluiu o Observatório.

O CNDH foi criado pela Lei n.º 12.986, de 2 de junho de 2014, e seu trabalho é orientado pelos Princípios de Paris, definidos pelas Nações Unidas em 1992, que garantem autonomia e independência administrativa ao órgão. Entre as atividades realizadas pela CNDH estão o monitoramento das políticas públicas de direitos humanos, a elaboração de propostas legislativas, a articulação com entidades públicas e privadas, como com os sistemas internacionais e regionais de direitos humanos.

Para mais informações, por favor contacte-nos:
- FIDH: Hugo Gabbero +33 6 48 05 93 93 93 93 / Email: hgabbero@fidh.org
- OMCT: Iolanda Jaquemet +41 79 539 41 06 / Email: ij@omct.org ; Miguel Martín: +41 22 809 49 39

O Observatório para a Protecção dos Defensores dos Direitos Humanos (o Observatório) foi criado em 1997 pela FIDH e pela Organização Mundial Contra a Tortura (OMCT). O objectivo deste programa é intervir para prevenir ou remediar situações de repressão contra os defensores dos direitos humanos. A FIDH e a OMCT são ambas membros do ProtectDefenders.eu, o Mecanismo para os Defensores dos Direitos Humanos da União Europeia implementado pela sociedade civil internacional.

[1]Ver Declaração Conjunta da Justiça Global, GAJOP e Organização Mundial contra a Tortura (OMCT) em 12 de junho de 2019: "Brasil: enfraquecer os principais órgãos anti-tortura é o primeiro passo para desmantelar o Estado de Direito". Disponível aqui: https://www.omct.org/statements/2019/06/d25382/

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