Brasil : Morte de defensores de direitos humanos por Covid-19 é consequência do desmantelamento de políticas sociais e a negligência do governo brasileiro

08/02/2021
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© Paulo Desana/Dabakuri/Amazônia Real

Paris-Genebra-Rio de Janeiro – A pandemia de Covid-19 afeta massivamente aos defensores e defensoras de direitos humanos no Brasil, revela um relatório publicado hoje pelo Observatório pela protecção dos defensores de direitos humanos (FIDH-OMCT) e a Justiça Global. As organizações denunciam o papel do desmantelamento de políticas sociais e tornam o Estado brasileiro responsável por esta macabra contagem.

A Covid-19 aprofundou as desigualdades socioeconômicas no Brasil, que se aproxima dos 250.000 mortos pela doença, uma consequência do subinvestimento crônico no Sistema Único de Saúde (SUS) e a ausência de uma política efetiva de contenção dos danos causados pela pandemia. Esta situação vem afetando, principalmente, a vida da população em situação de vulnerabilidade, como a população negra empobrecida, das comunidades tradicionais, dos povos indígenas, mulheres, comunidade LGBTIQ+ e moradores de favelas e periferias. Muitos dos afetados são lideranças de seus grupos e defensores dos direitos humanos.

Os desmontes e ataques ao SUS agravam o quadro da Covid-19 no Brasil e impactam diretamente na atuação de defensoras e defensores de direitos humanos ”, reforça a pesquisadora da Justiça Global, Daniele Duarte.

Cortes no orçamento da saúde em plena crise da Covid-19

O relatório, intitulado “O Impacto da Covid-19 na Defesa dos Direitos Humanos no Brasil”, denuncia medidas tomadas pelo governo brasileiro, especialmente pelo Poder Executivo, com o objetivo de restringir a transparência na gestão da pandemia, a exemplo das mudanças na Lei de Acesso à Informação (LAI). Além disso, diante da crise, o governo propôs uma redução no orçamento destinado ao Ministério da Saúde para 2021. Segundo dados do Conselho Nacional de Saúde, há uma previsão de corte de R$35 bilhões (aproximadamente 5 bilhões de euros) no orçamento destinado ao SUS. 

Da mesma forma, a Emenda Constitucional 95 de 2016 já prejudicava seriamente a efetivação dos direitos à assistência social, educação e saúde. O fundo de ajuda emergencial estabelecido pelas autoridades em resposta à pandemia tem sido insuficiente, consistindo apenas em um cheque mensal de valor limitado para trabalhadores informais, desempregados e familiares vulneráveis. O relatório ainda traz à tona o descumprimento do distanciamento social e negligência por parte do presidente Jair Bolsonaro e demais autoridades, nas aparições públicas e discursos negacionistas, que minimizam constantemente os efeitos da doença.

A FIDH e a Justiça Global já haviam advertido sobre esta situação no ano passado [1].

Povos indígenas são os mais afetados pelas violações sistemáticas do governo brasileiro no (des)enfrentamento à Covid-19

Populações indígenas carecem de imunidade a muitos patógenos, o que as torna mais expostas a complicações relacionadas à Covid-19, e moram geralmente em regiões remotas da Amazônia que não dispõem de infraestruturas hospitalares e saneamento básico.

Até janeiro, já tinham sido contaminados pela doença cerca de 50 mil indígenas de mais de 160 etnias, com mais de mil mortos, segundo informações da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Entre eles, estão defensores de direitos humanos e líderes reconhecidos internacionalmente, como os caciques Aritana Yawalapiti e Paulinho Paiakan, o pajé Guarani Gregório Venega, os anciãos WariniSurui, Acelino Dace, Artemínio Antônio Kaingáng, Elizer Tolentino Puruborá, Puraké Assuniri e João Sõzê Xerente. O relatório inclui uma lista de 92 defensores e defensoras dos direitos humanos que perderam a vida devido à Covid-19 entre março e agosto de 2020.

A falta de apoio e total inércia dos órgãos governamentais levou à múltiplas mortes de defensores e defensoras dos direitos humanos brasileiros. Instamos as autoridades tomar medidas para oferecer uma proteção específica e especial às pessoas defensoras de direitos humanos em situação de maior vulnerabilidade em frente à Covid-19, como povos indígenas, quilombolas, população LGBTIQ+, acampamentos rurais do movimento sem-terra, e todos aqueles considerados grupos de risco ”, concluiu o Observatório.

Leia o relatório completo nos sites da FIDH, da OMCT e da Justiça Global

O Observatório para a Protecção dos Defensores dos Direitos Humanos (o Observatório) foi criado em 1997 pela FIDH e a Organização Mundial contra a Tortura (OMCT). O objetivo deste programa é prevenir ou remediar situações de repressão contra os defensores dos direitos humanos. FIDH e OMCT são ambos membros da ProtectDefenders.eu, o Mecanismo de Defesa dos Direitos Humanos da União Europeia implementado pela sociedade civil internacional.

A Justiça Global é uma organização não governamental de direitos humanos brasileira que trabalha com a proteção e promoção dos direitos humanos e o fortalecimento da sociedade civil e da democracia. Nesse sentido, nossas ações visam denunciar violações de direitos humanos, incidir nos processos de formulação de políticas públicas baseadas nos direitos fundamentais, impulsionar o fortalecimento das instituições democráticas, e exigir a garantia de direitos para os excluídos e vítimas de violações de direitos humanos.

Contatos de imprensa:
FIDH: José Carlos Thissen, + 51 95 41 31 650
OMCT: Iolanda Jaquemet, +41 79 539 41 06
Justiça Global: Camila Fiuza +55 71 98242 97 74

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