Descrição da situação:
O Observatório foi informado sobre os obstáculos à liberdade de expressão, as intimidações e ameaças contra o Observatório da Mineração, um centro independente de jornalismo investigativo e think tank focado no setor extrativo no Brasil. Fundado em 2015, o Observatório da Mineração tornou-se, desde então, uma referência internacional na cobertura investigativa do setor da mineração, com destaque para os impactos ambientais e de direitos humanos dos projetos de mineração.
Em 30 de abril de 2025, a empresa mineradora SIGMA Lithium, sediada no Canadá, enviou uma notificação extrajudicial ao Observatório da Mineração em relação à posição do Observatório da Mineração sobre uma nota técnica produzida por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) e da Universidade de London South Bank, todos envolvidos em um projeto de pesquisa internacional denominado LIQUIT (Comunidades locais, indígenas, quilombolas e tradicionais e a construção do “Vale do Lítio” em Minas Gerais, Brasil): Empoderando vozes silenciadas na transição energética). O relatório apontou graves violações de direitos humanos, irregularidades no licenciamento ambiental, deficiências nos estudos de impacto ambiental e o uso de tecnologias ultrapassadas que causaram danos sociais e ambientais 30 vezes maiores do que outras tecnologias existentes. O documento também solicitou a revogação de todas as licenças ambientais concedidas à SIGMA no Jequitinhonha; uma revisão do licenciamento, incorporando o conhecimento local e a Consulta Livre, Prévia e Informada (FPIC); e a priorização de estudos para verificar a viabilidade ambiental de tecnologias de baixo impacto, como a mineração subterrânea.
A notificação enviada pelos advogados da empresa de mineração solicitava que o artigo publicado em 7 de maio de 2025 não fosse divulgado A nota da empresa de mineração diz o seguinte: “Caso a nota supostamente técnica seja tornada pública, o SIGMA adotará todas as medidas legais cabíveis para responsabilizar os envolvidos, incluindo a apuração de responsabilidade criminal e o pagamento de indenização por danos morais e materiais que venham a ser apurados”, em uma clara tentativa de intimidar, ameaçar e censurar o Observatório da Mineração. A mineradora, por meio de seus advogados, alegou que o relatório dos pesquisadores, que pede a suspensão das atividades da empresa no Jequitinhonha, em Minas Gerais, por causa de seus impactos socioambientais, é “um texto difamatório” com o único objetivo de prejudicar a imagem e a reputação da empresa. Na notificação, os advogados notificaram o Observatório da Mineração para que se abstivesse de divulgar o conteúdo do relatório, sob pena de investigação criminal.
O referido relatório produzido por pesquisadores de renomadas instituições foi enviado a diversos veículos de comunicação no Brasil e no exterior. No entanto, ao cumprir seu dever de ouvir o outro lado e entrar em contato com o SIGMA antes da publicação de seu artigo, o Observatório da Mineração acabou sendo o único alvo de intimidação e tentativa de censura por parte do SIGMA. Por exemplo, a mídia Brasil de Fato publicou um artigo em 5 de maio de 2025 sobre a nota técnica e não foi alvo de intimidação por parte do SIGMA, o que revela um ataque direcionado ao trabalho do Observatório da Mineração.
Em resposta à notificação do SIGMA, em 6 de maio de 2025, o Observatório da Mineração enviou uma contranotificação ao SIGMA, preparada por sua assessoria jurídica, e publicou o referido artigo em seu site em 7 de maio de 2025. O Observatório da Mineração também denunciou publicamente em seu site web e nas redes sociais sobre a intimidação realizada pelo SIGMA e entrou em contato com associações de jornalistas em relação a esse incidente.
O Observatório condena os atos de intimidação e ameaças do SIGMA contra o Observatório da Mineração, que parecem ter como único objetivo impedir que a mídia exerça livremente seu direito à liberdade de expressão sobre um tema de interesse público.
O Observatório insta as autoridades brasileiras a realizarem uma investigação imediata, completa e imparcial sobre os atos de intimidação e ameaças acima mencionados contra o Observatório da Mineração e a garantir, em todas as circunstâncias, seus direitos à liberdade de expressão e ao jornalismo investigativo independente.
O Observatório também pede que o SIGMA se comprometa a não usar ações estratégicas de litígio contra a participação pública (SLAPP) contra jornalistas e defensores de direitos humanos e a respeitar os direitos humanos, incluindo o direito à liberdade de expressão, de acordo com os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos.
Ação necessária:
Por favor escreva para as autoridades brasileiras solicitando que:
– Garantir em todas as circunstâncias a integridade física e o bem-estar psicológico de todos os membros do Observatório da Mineração e de todos os defensores dos direitos humanos no Brasil;
– Realizar uma investigação imediata, completa e imparcial sobre os atos de ameaça e intimidação contra o Observatório da Mineração e levar os autores à justiça de acordo com as normas internacionais de direitos humanos;
– Garantir, em todas as circunstâncias, o direito à liberdade de expressão, conforme consagrado no Artigo 19 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, bem como o direito ao jornalismo investigativo independente.
Endereços:
– S.E. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, Email : secom.inter@presidencia.gov.br, X : @LulaOficial
– Sr. Márcio Costa Macêdo, Secretário de Estado da Secretaria Geral da Presidência da República, Email : gpr.agenda@presidencia.gov.br, sgpr.chegab@presidencia.gov.br.
– Sr. Ricardo Lewandowski, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, Email : senasp@mj.gov.br.
– Sra. Macaé Evaristo, Secretária de Estado de Direitos Humanos e Cidadania, E-mail: agenda.gab@mdh.gov.br, coordenacao.gab@mdh.gov.br, gab.mdh@mdh.gov.br X: @mdhcbrasil
– Sra. Sonia Bone de Sousa Silva Santos, Secretária de Estado dos Povos Indígenas, E-mail: agenda.mpi@povosindigenas.gov.br
– S.E. Sr. Tovar da Silva Nunes, Embaixador, Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas em Genebra, E-mail: delbrasgen@itamaraty.gov.br
– S.E. Sr. Haroldo de Macedo Ribeiro, Embaixador, Embaixada do Brasil em Bruxelas, Email: brasemb.bruxelas@itamaraty.gov.br, X : @BrazilBrussels
Por favor, escreva também para as representações diplomáticas do Brasil em seus respectivos países.
***
Paris-Genebra, 22 de maio de 2025
Por favor, informe-nos sobre qualquer ação tomada, citando o código deste chamado urgente em sua resposta.
O Observatório para a Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos (o Observatório) foi criado em 1997 pela Federação Internacional pelos Direitos Humanos (FIDH) e pela Organização Mundial Contra a Tortura (OMCT). O objetivo desse programa é prevenir ou remediar situações de repressão contra defensores de direitos humanos. A FIDH e a OMCT são membros do ProtectDefenders.eu, o Mecanismo de Defensores de Direitos Humanos da União Europeia implementado pela sociedade civil internacional.
Para entrar em contato com o Observatório, ligue para a linha de emergência:
– E-mail: alert@observatoryfordefenders.org
– Tel. FIDH: + 33 (0) 1 43 55 25 18
– Tel. OMCT: + 41 22 809 49 39