Considerando a insatisfatória reação do Estado brasileiro sobre as supostas atividades ilegais de espionagem e infiltração realizadas por empresas transnacionais contra movimentos e organizações da sociedade civil, a FIDH e a OMCT, no marco do Observatório para a Proteção dos Defensores de Direitos Humanos, realizaram uma missão de investigação no Brasil, de 9 a 14 de fevereiro de 2014.
Durante o desenvolvimento da missão, os integrantes se entrevistaram tanto com as vítimas como com organizações sociais, representantes do Governo, das instituições jurídicas, parlamentares e com responsáveis do Consorcio Construtor de Belo Monte e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os testemunhos e os documentos obtidos parecem confirmar que Vale e Belo Monte incorreram em delitos de corrupção, acesso a informação confidencial, gravações clandestinas, usurpação de identidade, aceso ilícito a bancos de dados públicos e demissão injustificada de empregados. Esses delitos teriam ocorrido com a cumplicidade de agentes do Estado. Alguns documentos demonstram subornos a agentes do Estado e um possível apoio da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) no caso de Belo Monte e de agentes da ABIN licenciados no caso da Vale, tudo isso contra atores e ONGs considerados por essas empresas como possíveis travas em suas atividades.
A missão denunciou a falta de avanços nas investigações acerca desses fatos, que foram denunciados ao Ministério Público desde março de 2013. Os encarregados de missão também conclamaram a Presidenta Dilma Roussef a uma maior coerência, denunciando publicamente, no mesmo nível, tanto esta espionagem como aquela do “Caso Snowden”.
Jimena Reyes, responsável pelo Escritório para as Américas da FIDH e encarregada da missão do Observatório, declarou que “a questão da espionagem praticada pelas empresas multinacionais contra os movimentos sociais no Brasil põe em cheque o respeito dessas empresas aos direitos humanos. Estas atuações têm como efeito o de minar a liberdade de expressão e o direito de divergir, pilar essencial de um Estado democrático”.
O advogado Alexandre Faro, outro encarregado de missão, explicou que “a ausência de regulação do fenômeno de privatização da inteligência pelas empresas facilita o cometimento de delitos contra a sociedade civil”, e que “o poder das multinacionais exige um contrapeso judicial e legal forte para impedir novos desvios deste tipo”.
Um relatório da missão será publicado nos próximos meses e apresentará conclusões e recomendações detalhadas ao Governo do Brasil, atores não estatais, organizações internacionais, representações diplomáticas, assim como mecanismos nacionais, regionais e internacionais de proteção dos direitos humanos.