Brasil deve investigar as atividades ilegais de espionagem e infiltração que comprometem a empresa Vale

Ontem, em uma audiência pública interativa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, a FIDH, Justiça Global e a Rede Justiça Nos Trilhos solicitaram que não fiquem na impunidade as supostas atividades ilegais de espionagem e infiltração da empresa Vale S.A. contra movimentos e organizações sociais.

A partir de 2008 e até o presente momento, Vale S.A. estaria mantendo uma rede de inteligência para espionar diversas organizações sociais nos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará e Maranhão. Teria realizado este trabalho através de escutas telefônicas, interceptação de e-mails, levantamento de informações sigilosas do INFOSEG (sistema do Estado brasileiro que reúne dados pessoais de segurança sobre processos judiciais e mandados de prisão), informações bancárias e declarações de renda, elaboração de dossiês sobre a vida privada de pessoas e de relatórios de inteligência e obtenção de informações concedidas por funcionários públicos em troca de propinas. Também teria contratado os serviços de empresas privadas de inteligência para infiltrar agentes em tais organizações. Em particular, Vale S.A. teria contratado agentes da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), composta de ex-militares e herdada do órgão de inteligência da ditadura, para formar pessoal para se infiltrar na Rede Justiça Nos Trilhos e no Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).

Diante dessa situação, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal do Brasil convocou uma audiência hoje, da qual participaram o Ministério de Justiça, a Secretaria Especial de Direitos Humanos, o Ministério Público Federal, a testemunha principal com seu advogado, a CNBB, Justiça Global, Justiça Nos Trilhos e a FIDH. A empresa Vale S.A., apesar de ter sido convocada, não compareceu.

Javier Mujica, encarregado de missão da FIDH, declarou: “Parece-nos lamentável que Vale não tenha se apresentado a uma audiência tão importante. Voltamos a solicitar à Vale que tome todas as medidas para que estas atividades ilegais de interceptação e infiltração não continuem ocorrendo.”

Por sua vez, Gabriel Strautman, da Justiça Global, afirmou: “O Estado brasileiro deve proteger seus cidadãos contra as violações de seus direitos humanos cometidas no seu território pelas empresas, assim como adotar as medidas apropriadas para prevenir, investigar, punir e reparar esses abusos, conforme os Princípios Rectores das Nações Unidas sobre empresas e direitos humanos.”

Sobre a audiência de hoje, Danilo Chammas, da Rede Justiça Nos Trilhos, declarou: “Acolhemos com satisfação a seriedade com que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal recebeu as acusações contra Vale.” Efetivamente, esta se comprometeu a solicitar ações efetivas dos diferentes atores do Estado responsáveis pela investigação dos fatos, comunicar com todas as autoridades competentes e solicitar à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre espionagem do Congresso Nacional que não somente investigue as atividades de espionagem entre Estados, como o escândalo de PRISM, mas também as atividades de espionagem realizadas pela Vale.

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