Fédération internationale
pour les droits humains

O Presidente Filipe Nyusi está pleiteando um segundo mandato de cinco anos nessas eleições. O voto acontece apenas dois meses após Nyusi e o partido de oposição Renamo assinarem um cessar-fogo permanente para interromper o conflito que tem eclodido esporadicamente nos 27 anos desde o final de a guerra civil que se prolongou por 15 anos, matou aproximadamente 1 milhão de pessoas e devastou o país.

O espaço para a sociedade civil em Moçambique tem se deteriorado significativamente desde as eleições municipais de outubro de 2018. Mais recentemente, no dia 7 de outubro de 2019, o defensor de direitos humanos Dr. Anastácio Matavel foi brutalmente assassinado. Dr. Matavel participava de uma sessão de treinamento para a observação eleitoral independente quando foi baleado. Um grupo de cinco indivíduos, quatro deles policiais da ativa, dispararam ao menos 10 vezes contra o veículo do ativista. Ele faleceu no hospital, aos 58 anos de idade.

Dr. Matavel era fundador e Diretor Executivo do Fórum das Organizações Não Governamentais de Gaza (FONGA) e presidente da Assembleia-Geral da Liga das ONGs de Moçambique (JOINT). O seu assassinato é um ataque direto ao engajamento legítimo da sociedade civil no monitoramento independente das eleições. Dr. Matavel acreditava que eleições livres e justas são um fator chave para a consolidação da paz, da democracia e dos direitos humanos necessários para o desenvolvimento de Moçambique.

Em março de 2018, o jornalista e advogado de direitos humanos, Ericino de Salema, foi sequestrado e espancado por indivíduos não-identificados. Até agora não houve detenções relacionadas ao caso e ninguém foi responsabilizado por este ataque. Jornalistas continuam sofrendo intimidação e assédio por expressar visões críticas. No dia 5 de janeiro de 2019, o jornalista Amade Abubacar foi preso, sem mandado, por policiais do distrito de Macomia, enquanto entrevistava camponeses fugindo de ataques de insurgentes. Amade foi mantido em prisão preventiva por quase 100 dias, incluindo 12 dias mantido incomunicável em uma prisão militar. Amade atualmente está esperando seu julgamento.

Uma sociedade civil vibrante é chave para que qualquer democracia prospere. A perseguição à um membro da sociedade civil e ataques brutais, como os descritos anteriormente, deveriam ser condenados de forma rigorosa. Nós exigimos uma investigação imparcial e rápida para assegurar justiça para o Dr. Matavel e todos os ativistas que têm sido alvo de ataques por exercerem seu direito à dissidência independente. Essas e outras restrições ao espaço cívico comprometem profundamente as eleições iminentes, aprofundando o recuo democrático.

Atenciosamente,

De 29 de maio a 1 de junho de 2023, uma equipa composta por representantes⋅es da Federação Internacional pelos Direitos Humanos (FIDH) e da sua organização membro na Tanzânia, Legal and Human Rights Centre (LHRC), visitou Maputo, Moçambique. Esta missão teve lugar no âmbito do Observatório para a Protecção dos Defensores dos Direitos Humanos (um programa conjunto da FIDH e da OMCT). O objectivo da missão foi o de reforçar a colaboração na protecção dos defensores dos direitos humanos, em particular com a nova organização membro da FIDH em Moçambique, o Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), que se juntou à Federação em Outubro passado.

A equipa, que procurou compreender melhor a situação dos defensores dos direitos humanos no país na perspectiva das eleições municipais de 2023 e das eleições gerais de 2024, teve a oportunidade de se encontrar com representantes da sociedade civil moçambicana, bem como com representantes do Governo nacional e da comunidade internacional. A equipa também teve a oportunidade de discutir o impacto das actividades do sector privado e da indústria extractiva nos direitos humanos e na segurança no país, particularmente no norte do país, com as várias partes interessadas com quem se encontrou.

A missão permitiu conhecer melhor o âmbito de trabalho de CDD em Moçambique, em particular as suas iniciativas relacionadas com a proteção e promoção dos direitos humanos, capacitação dos jovens, os direitos económicos e sociais e a defesa e protecção dos defensores dos direitos humanos. O CDD assegura igualmente o secretariado da Rede Moçambicana dos Defensores dos Direitos Humanos (RMDDH).

Em Moçambique, o Observatório identificou a necessidade de estabelecer representações dos mecanismos nacionais de direitos humanos existentes em todas as províncias do país, particularmente o gabinete do Provedor de Justiça, a Comissão Nacional de Direitos Humanos e a Direção de Direitos Humanos do Ministério da Justiça.

O Observatório se congratula com os recentes desenvolvimentos relativos ao projecto de lei que regula as actividades das organizações sem fins lucrativos em Moçambique. Foi retirado da agenda da última sessão parlamentar, e agora novamente colocado na mesa de consulta. Todas as partes interessadas devem, por conseguinte, levar a cabo um processo de consulta alargado e inclusivo, a fim de ultrapassar os obstáculos à liberdade de associação da forma mais eficaz possível.

Por último, o Observatório apela às autoridades moçambicanas para que respeitem os direitos e liberdades fundamentais para um espaço cívico aberto, bem como para que protejam os defensores dos direitos humanos e jornalistas antes e durante as eleições municipais e gerais de 2023 e 2024, respetivamente. O desenvolvimento e a capacitação de uma rede nacional de defensores dos direitos humanos no país são fundamentais e também ajudarão a construir uma sociedade civil forte.

Após esta missão, o Observatório publicará um relatório sobre a situação dos defensores dos direitos humanos e do espaço cívico em Moçambique, que incluirá análises do padrão de ataques e assédio contra os defensores e organizações de direitos humanos identificados durante a missão, bem como recomendações às autoridades locais e nacionais, e aos organismos regionais e internacionais de direitos humanos.

Paris-Genebra-Maputo, 29 de Setembro de 2023 – O renomado defensor dos direitos humanos Dr. Anastácio Matavel foi brutalmente assassinado em Xai-Xai, província de Gaza, em 7 de Outubro de 2019, uma semana antes das eleições gerais, que ele deveria observar. Este trágico acontecimento, um entre muitos outros ataques, ameaças e repressão aos defensores dos direitos humanos no país, é considerado um ataque directo à sociedade civil no exercício da suas atividades legítimas de observação eleitoral.

Quatro anos depois, com as eleições municipais a realizar em 11 de Outubro de 2023 e as eleições gerais a realizar em 2024 a aproximarem-se rapidamente, a situação dos defensores dos direitos humanos continua crítica, uma vez que a impunidade dos autores de violações dos direitos humanos continua elevada, e à medida que o espaço para a sociedade civil continua a diminuir. Estas são algumas das conclusões de uma missão de terreno realizada pelo Observatório para a Protecção dos Defensores dos Direitos Humanos no final de Maio de 2023 em Maputo, Moçambique, que são hoje divulgadas na nota “Vozes silenciadas. Ataques à Sociedade Civil e aos Defensores dos Direitos Humanos em Moçambique”.

“O ambiente operacional para os defensores dos direitos humanos em Moçambique é altamente desafiador. Eles enfrentam constantemente difamação, ameaças, ataques físicos e até assassinatos. A impunidade em casos de crimes cometidos contra defensores dos direitos humanos é, infelizmente, uma prática comum. Os defensores dos direitos fundiários e ambientais, em particular, pagam um preço elevado na sua luta contra a indústria extractiva, como na província de Cabo Delgado”, disse Alice Mogwe, Presidente da FIDH e Directora do DITSHWANELO – o Centro para os Direitos Humanos do Botswana.

O relatório destaca, entre outras tendências de repressão, a ameaça à liberdade de associação constituída pelo atualmente discutido projeto de lei sobre a criação, organização e funcionamento de organizações sem fins lucrativos, a discriminação de facto contra organizações LGBTQIA+, às quais tem sido persistentemente negada o registro legal há décadas, ou a repressão violenta de manifestações pacíficas, como foi o caso das marchas em homenagem ao rapper Azagaia, em Março passado.

“Espero que nos próximos dias e meses, antes das eleições gerais de 2024 em Moçambique, vejamos medidas positivas serem tomadas em relação aos defensores dos direitos humanos, tais como medidas concretas para prevenir ataques e assédio contra eles; a promoção de narrativas positivas em torno do papel fundamental que desempenham na sociedade; e a criação de espaço de diálogo e cooperação entre eles e as autoridades ; entre outros“, acrescentou Gerald Staberock, Secretário Geral da OMCT.

“O nosso querido amigo Anastácio Matavel pagou o preço máximo por reconhecer que a democracia não se conquista simplesmente sentado numa cadeira; exige sair às ruas e lutar para que as comunidades tenham voz. É por ele e por outros que fizeram tais sacrifícios que persistimos na luta hoje – pelo respeito dos direitos humanos, para honrar a sua memória e, o mais importante, para reforçar a determinação daqueles que acordam todas as manhãs, prontos para garantir que outros possam exercer os seus direitos”, afirmou o Prof. Adriano Nuvunga, Presidente da RMDDH e Director Executivo do Centro para a Democracia e os Direitos Humanos (CDD), organização membro da FIDH em Moçambique.

Leia a nota completa em inglês e português no site da FIDH, em inglês e português no site da OMCT.

Descrição da situação:

O Observatório foi informado da detenção arbitrária e de agressões físicas, e subsequente libertação, de Sheila Wilson, defensora dos direitos humanos e jornalista que trabalha no departamento de comunicação e advocacia do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), uma organização membro da FIDH.

No dia 4 de Junho de 2024, Sheila Wilson foi violentamente atacada e raptada pela Polícia da República de Moçambique (PRM) em Maputo, a cidade capital. Na altura do rapto, Sheila Wilson estava a fazer uma transmissão em direto na página oficial do Facebook do Diretor Executivo do CDD, Prof. Adriano Nuvunga. De acordo com as informações recebidas, foi possível ouvir a jornalista a gritar por socorro durante a transmissão em direto, até ser levada pela Polícia para a 4ª esquadra da cidade de Maputo numa viatura policial. Foi posteriormente libertada horas depois, no mesmo dia 4 de Junho de 2024, sem qualquer acusação, embora a polícia tenha apreendido oficialmente o seu telemóvel. Após a sua libertação, Sheila Wilson apresentava hematomas em algumas partes do corpo, resultantes de ferimentos ligeiros sofridos quando foi atirada para debaixo do banco do carro da polícia. Até à data da publicação deste Alerta Urgente, a polícia ainda não apresentou uma justificação para a detenção arbitrária de Sheila Wilson e para a apreensão do seu telemóvel.

A emissão durante a qual foi detida abordava a questão do tratamento dos antigos agentes do Serviço Nacional de Segurança Popular (SNASP) que protestaram durante uma semana em frente às instalações do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Maputo. Os antigos agentes foram desmobilizados ao abrigo do Acordo Geral de Paz de Roma, com a intervenção das Nações Unidas, mas não receberam qualquer indemnização pela desmobilização durante mais de 20 anos. Na noite de 3 de Junho de 2024, a polícia foi mobilizada para expulsar à força os antigos agentes do SNASP do local, uma ação que provocou tumultos e levou parte do grupo a refugiar-se no interior do edifício do PNUD para escapar à violência policial.

O Observatório recorda que muitos ataques ou detenções arbitrárias contra a sociedade civil, activistas e jornalistas, perpetrados por agentes de segurança ou funcionários do Estado, foram reportados nos últimos anos em Moçambique. Tal como o Observatório e a Rede Moçambicana de Defensores dos Direitos Humanos (RMDDH) afirmaram num relatório datado de Outubro de 2023, a restrição do espaço cívico em Moçambique tem vindo a acelerar, impedindo a liberdade de associação e reunião, bem como a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. Para citar alguns exemplos, em Outubro de 2022, o jornalista Arlindo Chissale foi detido por agentes da polícia, acusado de ser um “insurgente” e de recolher informações para actos terroristas. Em 18 de Janeiro de 2019, o jornalista Germano Daniel Adriano foi detido sem mandado judicial quando cobria a violência armada na província de Cabo Delgado, tendo sido libertado sob fiança em 23 de abril de 2019.

O Observatório condena veementemente a detenção arbitrária de Sheila Wilson, que parece ter como único objetivo restringir a sua liberdade de expressão e impedir as suas actividades legítimas no domínio dos direitos humanos.

O Observatório apela às autoridades moçambicanas para que ponham termo a qualquer ato de violência e assédio, incluindo a nível judicial, e a qualquer ato de intimidação contra Sheila Wilson, bem como contra todos os defensores dos direitos humanos no país. O Observatório apela igualmente às autoridades moçambicanas para que garantam, em todas as circunstâncias, a liberdade de expressão consagrada no direito internacional dos direitos humanos, nomeadamente no artigo 21º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), de que Moçambique é parte.

Ação necessária:

O Observatório solicita a V. Exa. que escreva às autoridades moçambicanas pedindo-lhes:

1. Garantir em todas as circunstâncias a integridade física e o bem-estar psicológico de Sheila Wilson e de todos os defensores dos direitos humanos em Moçambique;

2. Pôr fim a todos os actos de violência física e moral contra Sheila Wilson e todos os outros defensores dos direitos humanos em Moçambique;

3. Pôr fim a todos os actos de assédio - incluindo assédio judicial - contra Sheila Wilson e todos os outros defensores dos direitos humanos em Moçambique;

4. Assegurar o estrito respeito pelas liberdades fundamentais e, em particular, garantir em todas as circunstâncias o respeito pela liberdade de expressão, incluindo a liberdade de imprensa, tal como garantido pelo direito internacional dos direitos humanos, em particular pelo artigo 21º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), do qual Moçambique é Estado Parte;

5. Garantir que os defensores dos direitos humanos - incluindo os jornalistas - possam realizar as suas actividades legítimas de direitos humanos em todas as circunstâncias, sem obstáculos ou medo de represálias.

Contactos:

- Presidente da República de Moçambique, Sr. Filipe Nyusi, Twitter: @filipe_nyusi
- Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Sra. Helena Kida. Email: suporte@mjcr.gov.mz , Twitter: @KidaHelena
- Ministro do Interior, Pascoal Pedro João Ronda M. Email: gcimintmz@gmail.com
- Provedor de Justiça, Sr. Isaque Chande, Email : gpj@provedor-justica.org.mz , Twitter : @DoJustica
- Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Sr. Albachir Macassar. Email: bachir.macassar@gmail.com
- S.E. Sr. Geraldo Gonçalves Miguel Saranga, Embaixador, Representante Permanente da Missão da República de Moçambique junto das Nações Unidas em Genebra, Suíça, Email : mission.mozambique@bluewin.ch

Por favor escrevam também para as representações diplomáticas de Moçambique nos vossos respectivos países.
***
Paris-Genebra, 7 de junho de 2024

Por favor, informe-nos de qualquer ação empreendida citando o código deste apelo na sua resposta.

O Observatório para a Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos (o Observatório) foi criado em 1997 pela FIDH e pela Organização Mundial contra a Tortura (OMCT). O objetivo deste programa é prevenir ou remediar situações de repressão contra os defensores dos direitos humanos. A FIDH e a OMCT são ambas membros do ProtectDefenders.eu, o mecanismo da União Europeia para os defensores dos direitos humanos implementado pela sociedade civil internacional.

Para contactar o Observatório, ligue para a linha de emergência:
- Correio eletrónico: alert@observatoryfordefenders.org
- Tel. FIDH: + 33 (0) 1 43 55 25 18
- Tel. OMCT: + 41 22 809 49 39