GUINÉ-BISSAU: Grave deterioração da situação em termos de segurança da sociedade civil no contexto de tentativa de golpe de Estado

03/03/2022
Déclaration
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AFPTV teams / AFP

Paris-Genebra, 3 de Março de 2022 - Desde a tentativa de golpe de Estado de 1 de Fevereiro de 2022, os meios de comunicação independentes, as organizações de defesa dos direitos humanos e os seus membros são alvo das autoridades. O Observatório para a Protecção dos Defensores dos Direitos Humanos (FIDH-OMCT) manifesta a sua profunda preocupação pela integridade física e o bem-estar psicológico de todos os membros da sociedade civil na Guiné-Bissau e apela às autoridades para que cessem todas as acções de assédio contra os defensores e as organizações de defesa dos direitos humanos no país.

A 1 de Fevereiro de 2022, um grupo de homens armados atacou o Palácio do Governo na capital Bissau, quando o Governo estava reunido em Conselho de Ministros na presença do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló. A tentativa de golpe de Estado foi frustrada pelas autoridades após cinco horas de confronto, resultando na morte de 11 pessoassegundo os dados oficiais.

Após estes violentos acontecimentos no país, a situação em termos de segurança no país, nomeadamente a dos defensores e das organizações dos direitos humanos, deteriorou-se consideravelmente.

No dia 8 de Fevereiro de 2022, a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), membro da FIDH, manteve uma conferência de imprensa em reacção ao ataque do Palácio do Governo, pedindo que seja realizada uma investigação transparente a fim de levar os responsáveis a responderem perante a justiça. As autoridades bissau-guineenses não gostaram do teor da declaração, começando a intimidar e ameaçar os membros da LGDH. A 10 de Fevereiro de 2022, a LGDH deu uma segunda conferência de imprensa na qual denunciou as atrocidades cometidas por indivíduos não identificados contra os cidadãos e os meios de comunicação desde a tentativa de golpe de Estado, nomeadamente o ataque às instalações da Rádio Capital FM, bem como a deterioração dos direitos humanos no país. Desde estas reuniões com a imprensa, os principais dirigentes da Liga, nomeadamente o seu presidente Augusto Mário da Silva e o seu vice-presidente Bubacar Turé têm recebidoameaças de morte anónimas e visitas intimidatórias de homens armados nos respectivos domicílios. Consequentemente, vários membros da LGDH e vozes dissidentes abandonaram os seus domicílios em busca de sítios mais seguros.

Na sequência destes actos de intimidação contra os defensores dos direitos e as vozes dissidentes, a residência de Luís Vaz Martins, antigo presidente da LGDH, foi invadida por homens armados. Como resultado, teve de fugir para um local mais seguro.

Além disto, a liberdade de imprensa encontra-se gravemente ameaçada desde a tentativa de golpe de Estado, tendo os meios de comunicação independentes como alvo devido à sua posição crítica relativamente às autoridades do país. No dia 7 de Fevereiro de 2022, as instalações da Rádio Capital FM em Bissau, uma rádio independente crítica do regime, foram atacadas e o seu material, destruído por homens armados mascarados, o que resultou em sete feridos entre os jornalistas, um dos quais em estado grave. Adicionalmente, no dia 8 de Fevereiro de 2022, ao fim da tarde, a casa de Rui Landim, comentador político na Rádio Capital FM, foi atacada por homens armados com a farda da polícia de intervenção rápida, que dispararam com armas automáticas e lançaram gás lacrimogéneo sobre a sua residência. As instalações da rádio já tinham sido atacadas, tendo a quase totalidade do seu material sido destruída a 26 de Julho de 2020.

O Observatório manifesta a sua enorme preocupação quanto à deterioração da situação em matéria de segurança na Guiné-Bissau e o seu impacto nos defensores dos direitos humanos, nos meios de comunicação independentes e nas organizações da sociedade civil. Os referidos ataques atentam gravemente contra os direitos humanos fundamentais reconhecidos internacionalmente, como a liberdade de expressão e a liberdade de associação.

O Observatório exorta as autoridades bissau-guineenses a tomarem todas as medidas necessárias para garantir, em quaisquer circunstâncias, a integridade física e o bem-estar psicológico de todos os defensores dos direitos humanos e dos militantes da sociedade civil no país. O Observatório insta igualmente as autoridades a pôr fim a todos os actos de assédio contra todas as organizações envolvidas em actividades legítimas de defesa dos direitos humanos na Guiné-Bissau, e a garantir em quaisquer circunstâncias que possam conduzir as suas actividades legítimas sem entraves ou receio de represálias.

O Observatório para a Protecção dos Defensores dos Direitos Humanos (o Observatório) foi criado em 1997 pela FIDH e a Organização Mundial Contra a Tortura (OMCT). O seu objectivo é prevenir ou remediar situações de repressão contra os defensores dos direitos humanos. Tanto a FIDH como a OMCT são membros do ProtecDefenders.eu, o mecanismo de defesa dos direitos humanos da União Europeia implementado pela sociedade civil internacional.

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