Movimentos Sociais, ONGs e Grupos de Direitos Humanos “Apelo ao Conselho dos Direitos Humanos da ONU para desenvolver um tratado sobre as violações dos direitos humanos cometidas pelas empresas”

Hoje, uma aliança global de organizações de sociedade civil (a Aliança para um Tratado), constituída por um amplo grupo de campanhas da sociedade civil, redes, movimentos sociais e organizações de todo o mundo, apela aos membros da ONU para apoiar em Junho uma iniciativa que impulsione um processo de desenvolvimento de um tratado internacional para lidar com as violações dos direitos humanos cometidas pelas empresas.

A Aliança para um Tratado reúne um grande numero de redes e alianças globais incluindo, entre outros, Dismantle Corporate Power Campaign, ESCR-Net, FIAN, FIDH, Franciscans International, Friends of the Earth International, Transnational Institute e OMAL, que coletivamente representam mais de 500 grupos no mundo que lutam para acabar com as violações dos direitos humanos cometidas pelas empresas.

A Aliança para um Tratado coordena as ações da sociedade civil em mais de 20 Países no mundo e tem como objetivo assegurar que os Estados Membros do Conselho dos Direitos Humanos da ONU apoiem a Resolução na 26ª sessão do CDH em Junho. A iniciativa visa fortalecer as normas de direito internacional para que as empresas respondam das violações dos direitos humanos, e as pessoas afetadas tenham acesso a recursos.

A Declaração Conjunta da Aliança para um Tratado expressa a intenção de mobilizar ações de apoio e de promoção para um tratado que afirme a aplicação das obrigações dos direitos humanos às operações das empresas, para que os Estados controlem e regulem a atividade das empresas sujeitas à sua jurisdição, para assegurar o acesso a recursos eficazes para as pessoas afetadas , e, enfim, para estabelecer um mecanismo internacional de monitoramento e prestação de contas.

Ações de Promoção
Nos meses de Maio e Junho, ações de promoção ao nível nacional serão organizadas em Buenos Aires, Brasília, Johannesburg, Nova York, Manila, Bruxelas, Oslo, Genebra e outras cidades para sensibilizar sobre a questão das violações dos direitos humanos competidas pelas empresas e a necessidade de um tratado internacional. Para trocar ideias e apoiar a iniciativa por meio de ações de promoção no seu Pais, entre em contato com treatymovement@gmail.com.

Durante a 26ª sessão do CDH em Genebra, ações coordenadas de promoção serão organizadas interna e externamente dos prédios da ONU. Em apoio das ações de promoção que estão sendo organizadas dentro da ONU, alguns membros da Aliança para um Tratado coordenarão a Semana de Mobilização, a partir de Junho 2013. As atividades organizadas para esta semana incluem:

  • [23 Junho] Uma Audiência do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) sobre crimes globais cometidos pelas empresas (Chevron, Shell, Glencore, entre outros);
  • [24-25 Junho] Uma Conferencia Internacional sobre um Sistema de Proteção dos Direitos Humanos na Produção de alimentos pelas Corporações Transnacionais
  • [25 Junho] Uma manifestação em frente do Palácio das Nações e um “Tour da impunidade” no centro histórico de Genebra.

Para assinar a Declaração Conjunta e conhecer outras maneiras para participar das atividades, consulte o site internet da Aliança.

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