O Brasil em frente do Comité dos Direitos Humanos das Naçoes Unidas

27/10/2005
Press release

No 26 de outubro de 2005, o Comité dos Direitos Humanos examinará o cumplimento do Pacto Internacional relativo aos direitos civis e políticos pelo Brasil. Em particular, o Comité estudará o relatório da FIDH sobre a situação dos direitos humanos no estado brasileiro do Pará. Este relatório constitui o resultado de uma missão de investigação que se desenrolou entre o 29 de maio e o 3 de junho de 2005, em Belém, Altamira, Anapu e Brasília, com o objectivo de esclarecer o problema das execuções extrajudiciais de defensores de direitos humanos e trabalhadores sem terra no Pará. Será presentado pela FIDH o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).

A FIDH se inquieta da superficialidade das medidas tomadas pelas autoridades depois do assassínio -o 12 de fevereiro de 2005- da Irmã Dorothy Stang , uma religiosa que há 28 anos acompanhava os trabalhadores rurais de Anapu na sua luta pela terra.

Segundo a missão da FIDH, o problema chave na região permanece a lentidão da implementação da reforma agraria. A inseguridade e a violença são consequências do conflito ligado a propriedade da terra . Outro problema essencial reside na ausência do Estado em todas as áreas (justiça, segurança, saúde, obras públicas) que impede o desenvolvimento econômico e social na região.

A FIDH também se preocupa com a falta de independência na administração da justiça. Com efeito, os processos nos quais os acusados são lideranças sociais presentam irregularidades gritantes. Geralmente observa-se uma desigualdade de tratamento judicial e policial relativamente às queixas feitas contra fazendeiros e madereiros em contraponto com as queixas feitas contra trabalhadores e dirigentes do movimento social.

A FIDH se inquieta ainda mais da evidente má vontade das autoridades policiais e judiciais para investigar seriamente as ameaças e violências cometidas contra os trabalhadores rurais e pede ao governo brasileiro tomar as medidas necesarias para asegurar aos cidadões o respeito dos seus direitos civis e políticos, em particular o direito a vida e o direito a um processo justo.

O Comité dos Direitos Humanos das Naçoes Unidas vai dar o seu opiniao sobre o cumplimento do Pacto Internacional relativo aos direitos civis e políticos pelo Brasil.

A senhora Vera Tavares, presidenta do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) em Estado do Para, estara presente no dia 28 de Outubro todo o dia, no sede da FIDH em Paris.

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