Paris, 17 de julho de 2003

A Federação Internacional de Ligas de Direitos de Humanos (FIDH) condena veementemente o golpe de estado levado a cabo pela Junta Militar de Salvação Nacional no último dia 16 de julho de 2003. A Junta Militar tomou proveito de uma viagem pessoal do Presidente da República democraticamente eleito à Nigéria para tomar à força o poder.
A FIDH condena a dissolução de todas as instituições democráticas nacionais - anunciada pela Junta - e a prisão do Primeiro Ministro e de outros membros do governo e do parlamento.
A FIDH reafirma sua irrevogável adesão aos princípios democráticos e condena fortemente os modos de ascensao ao poder que se dao em desrespeito à plena legalidade constitucional.
Assim, a FIDH clama aos oficiais golpistas pelo re-estabelecimento imediato da legalidade constitucional e pelo seu retorno às respectivas repartiçoes militares, à fim de permitir que o Presidente da República retorne da Nigéria e re-assuma suas funções de Chefe de Estado democraticamente eleito. A FIDH exige que os oficiais golpistas liberem imediatamente ao Primeiro Ministro, assim como aos demais membros do Governo e do Parlamento detidos ilegalmente.
Ademais, a FIDH encoraja todos os partidos a instaurar um diálogo com o conjunto dos atores políticos e da sociedade civil do país, a fim de que a paz seja brevemente re-instaurada.
Finalmente, a FIDH pede que todos os partidos se conformem às normas fundamentais de direito humanitário e de direitos humanos, notadamente as Convençoes de Genebra de 1949; lembrando, em particular, a obrigação ali prevista de proteger às populaçoes civis em quaisquer circunstâncias.